Norma Jurídica

Norma Jurídica e Proposição Jurídica em Hans Kelsen

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Norma Jurídica e Proposição Jurídica em Hans Kelsen

Hans Kelsen, filósofo jurídico do séc. XX, em sua obra “Teoria Pura do Direito” procura fornecer uma teoria da interpretação do Direito Positivo em geral e, como explica o autor, “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto” (KELSEN, 1998, p.01). Seu objetivo era, portanto, “purificar” a Ciência do Direito, excluindo de seus estudos todo elemento que não se relacionava com o Direito, “e aproximar tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão”
(KELSEN, 1998, VII). Segundo Kelsen, as normas jurídicas são o objeto da ciência jurídica, sendo que a conduta humana apenas se torna objeto na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas:
Simplesmente, este evento como tal, como elemento do sistema da natureza, não constitui objeto de um conhecimento especificamente jurídico - não é, pura e simplesmente, algo jurídico. O que transforma este fato num ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua facticidade (...) mas o sentido objetivo que está ligado a esse ato, a significação que ele possui. O sentido jurídico específico, a sua particular significação jurídica, recebe-a o fato em questão por intermédio de uma norma que a ele se refere com o seu conteúdo, que lhe empresta a significação jurídica, por forma que o ato pode ser interpretado segundo esta norma. (KELSEN, 1998, p. 3).

Em outras palavras, a ciência jurídica volta-se às normas que possuem o caráter de normas jurídicas e que conferem a determinados acontecimentos a qualidade de atos jurídicos. A norma funciona, segundo
Kelsen (1998, p.03), como esquema de interpretação, na medida em que só se atribui a uma conduta humana o caráter jurídico ou antijurídico caso haja uma norma jurídica que se refira a esse ato, atribuindo-lhe significado; trata-se de uma interpretação normativa.
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