Logica Juridica Direito

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

FILOSOFIA DO DIREITO: “TEORIA PURA DO DIREITO” de Hans Kelsen Sumário: 1. Introdução. 2. Dos Conceitos da “Teoria Pura do Direito” 2.1. Introdução: Dos Objetivos e Noções Gerais 1.2. Do Conceito de Norma para Hans Kelsen 1.3. Da Hierarquia das Normas 1.4. Da Interpretação das Normas 1.5. Do Conceito de Moldura Normativa 2. Crítica 3. Conclusão 1. Introdução O presente artigo tem como enfoque a renomada obra de Hans Kelsen: “A Teoria Pura do Direito”. Sendo considerada por muitos, um ponto de

uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e posteriormente com o surgimento da jurisprudência dos…

142 MAX WEBER § 8. As qualidades formais do direito moderno As particularidades jurídicas no direito moderno. - As tendências antiforrnais no desenvolvimento jurídico moderno. - O direito anglo-saxão atual. - Justiça leiga e tendências estamentais dos juristas modernos. As peculiaridades formais fundamentais do específico tipo de justiça ocidental moderno, nascido sobre a base dessas criações de direito racionais e sistemáticas, precisamente em conseqüência do desenvolvimento…

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Definir o que é direito é tarefa árdua, uma vez que o termo direito possui muitos significados. O direito é uma norma social, pois tem origem e destina-se a sociedade. O direito nasce da necessidade da sociedade, de uma coletividade que precisa regular as relações e estabelecer diretrizes para as ações e omissões. Antigamente, o direito era caracterizado pelos costumes, pela moral, pelo direito natural, porém, com

de suplicar o conhecimento, “o que é real é racional e o que é racional e real”. Agora as alternativas da Dialética de tentar superar, o problema da distância que existe entre o sujeito e objeto. Para Agostinho Ramalho Marques Neto (A Ciência do Direito), na Dialética o importante não e sujeito e nem objeto, e sim a relação que se estabelece entre eles. Essa relação há de ser tomada concretamente, dentro do processo histório-real no ato de conhecer. Nessa corrente é preciso distinguir…

A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Como já fora elucidado, o discurso jurídico, principalmente na redação das peças, possui dois pilares argumentativos: 1) o relato dos fatos e a 2) fundamentação jurídica. No artigo anterior, tratamos especificamente da narrativa (relato dos fatos), neste momento, abordaremos as orientações para redação da fundamentação jurídica, que se trata de uma etapa de fundamental importância, pois coaduna o direito ao fato, mas não pode ser resumida a uma mera…

310 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 311 4.1.3 A norma jurídica e sua formulação lógica Há na pretensa negação do caráter imperativo da norma jurídica uma confusão entre a "norma jurídica em si" e "sua formulação lógica". Do ponto de vista lógico, a norma jurídica tem a estrutura de um juízo ou proposição e pode ser. Enunciada sob a fórmula de uma proposição hipotética condicional, como fazem Korkounov e Kelsen, ou sob a forma de uma…

Introdução ao Estudo do Direito I Conhecimento vulgar é aquele que se adquiri sem método, advém do cotidiano e não se pode comprovar o que se afirma. Daí, esse conhecimento possui certa insegurança. O conhecimento científico, por sua vez, busca a verdade a partir de provas, é esquematizado e adquirido com método. Ciência: sistema (organização) que busca a verdade a partir de fatos verificados ou verificáveis. Método (forma de aquisição) de conhecimento: -Indutivo: parte da…