Logica Juridica Após 1945

Nações SG Secretário-Geral TIJ Tribunal Internacional de Justiça TPI Tribunal Penal Internacional TPJI Tribunal Permanente de Justiça Internacional UE União Europeia URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas 2. Introdução 1945-2005. 60 Anos após a institucionalização das Nações Unidas e 50 anos volvidos da adesão de Portugal à Organização, a HUMANA GLOBAL promoveu, em Coimbra e ao longo de 90 Horas, um curso de formação sobre o papel, trabalho e actualidade da ONU –…

contrapõem aos espaços populares não regulados ou em desacordo com a lei. Repetida infinitas vezes ao longe da história, esta tensão sintetiza o movimento de um mercado imobiliário cuja rentabilidade e ritmo de valorização são definidos por uma dupla lógica: por um lado, são mais lucrativos os agenciamentos espaciais capazes de gerar as maiores densidades e intensidades de ocupação. E por outro, se valorizam os espaços altamente diferenciados e exclusivos. A intensidade de uso é…

AS DUAS FACES DA REPRESSÃO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS DA POLÍCIA POLÍTICA DURANTE O ESTADO NOVO (1937-1945) E DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1983) Thiago da Silva Pacheco* Resumo: Este trabalho se propõe a uma análise comparativa da instituição Policia Política em duas fases da história republicana brasileira: o Estado Novo e a Ditadura Militar. Busca-se neste estudo estabelecer as semelhanças e diferenças da estrutura organizacional do aparato policial, seu enquadramento ao aparelho…

comum se creditar a ele a expressão, já que a popularização desta ocorre em razão do reconhecimento de seus estudos. Harry Benjamin, é de se dizer, traz para o estudo da transexualidade contribuições que ainda hoje são rechaçadas pela comunidade jurídica e sua capacidade de abstrair e sublimar outros campos do saber. Este já dizia, na década de 1960 que: "é evidente que a mente do transexual não pode ser ajustada ao corpo, é lógico e justificável tentar o oposto, ajustar o corpo à…

CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. LÚCIO RIBEIRO ALVES, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, portador da Carteira de Identidade RG: MG-30.785.895, inscrito no CPF sob o n.º 999.888.777.66, natural de Itaúna/MG, nascido em 14/06/1945, filho de José Anchieta Alves e Maria do Carmo Ribeiro, residente e domiciliado à Rua: Professor Carlos Antônio de Nóbrega, n° 123, Bairro: Centro, Itaúna/MG, representado neste ato por suas procuradoras, ut instrumento procuratório,…

(2003) nos diz que o desenvolvimento de técnicas de proteção social pode ser dividido em doisgrandes períodos, a saber: a pré-história, dos livros sagrados (Bíblia, Talmude e Corão) e códigos (Manu, Doze Tábuas, Hamurabi) e a história propriamente dita, após Otto Von Bismarck (em termos mundiais) e Eloy Chaves (Brasil). Em meados 1601, na Inglaterra, foi editada a Poor Law Actque instituía contribuição obrigatória para um programa de assistência social, gerido pela igreja evoltado…

plano retórico das políticas públicas como via emancipatória. Cidade grande tem dessas coisas: uma ilha de delicadeza em plena Rua dos Timbiras, na região central de Belo Horizonte, a sugerir o cuidado de abordagem, a estratégia interativa, a lógica de intersubjetividade: Perspectivas em Políticas Públicas | Belo Horizonte | Vol. 1 | Nº. 1 | P. 133-156 | Jan/Jun 2008 Políticas Públicas e Psicologia desarmar a panela de “expressão”, que a palavra e a arte têm pressão. É certo…

desenvolveu um teoria sobre a noção de liberdade e igualdade do pensamento liberal, essa liberdade baseava-se na liberdade de comprar e vender. Outra muito criticada também foi a igualdade jurídica que baseava-se nas necessidades do capitalismo de apresentar todas as relações como fundadas em normas jurídicas. Como a relação patrão e empregado tinha que ser feita sobre os princípios do direito, e outras tantas relações também. Marx criticava o liberalismo porque só eram expressos os interesses

cerceamento e controle das atividades acadêmicas no interior das universidades; e na expansão da iniciativa privada no ensino superior. Reexaminando o conjunto dessas políticas, podemos afirmar que a educação, tal como ocorrera na ditadura Vargas (1937-1945), porém, em maior escala, foi totalmente instrumentalizada como aparelho ideológico de Estado. Sob uma ditadura que perseguiu, prendeu, torturou e matou opositores, a escola foi um dos meios mais eficazes de difusão da ideologia…

texto constitucional. Será analisado o Pacto São José da Costa Rica que dispõe em seu artigo 7º, item 7, que ninguém deve ser detido por dívida, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar. Será analisado também o texto constitucional após a emenda 45/2004 que prevê em se art.5º parágrafo 3º, que os tratados internacionais equivalem às emendas constitucionais. A questão fulcral será tratada no terceiro capítulo, trazendo à lume a questão do depositário, o decreto 911/69,…