Logica Juridica 1945

tese de que a liberdade do homem teria sustentáculo na própria natureza acabou que se confrontar com capitalismo crescente onde evidenciávamos degenerações do novo sistema culminando em exploração econômica. A carta política de 1934 concedeu forma jurídica aos anseios da sociedade sem confrontar-se com os princípios constitucionais inseridos nas Constituições anteriores, e sim inserindo novos princípios informadores. Desta feita, foi a Constituição de 1934 a primeira a tratar da Ordem…

e JESUS, 2009). Para tanto, as políticas sociais, nas palavras de Faquin e Paulilo (2009, p.04) “constituem-se em estratégias de garantias de direitos ao mesmo tempo em que são, igualmente, necessárias para a manutenção da lógica do capital”. O que leva as políticas sociais e os fatos recorrentes dela, serem de extrema importância tanto para a sociedade quanto para o Estado. 2.1 TRATAMENTO E PERSPECTIVAS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

p. 102). O reconhecimento e a valorização das múltiplas práticas culturais é uma das disposições presentes em muitos organismos internacionais, entre eles, a Unesco, um dos organismos mais importantes do sistema das Organizações Unidas. Criada em 1945, a Unesco procura funcionar como espaço de cooperação entre os países no âmbito da educação, ciência e cultura. Para tanto, são estabelecidas normas de orientação na área cultural, por meio de instrumentos jurídicos, com o intuito de…

Humanos é de clara importância para uma melhoria mutua. 2. DIREITOS HUMANOS Um direito é uma liberdade de algum tipo, logo, um Direito Humano é uma liberdade ao qual você tem direito por ser humano. Mais que isso, os Direitos Humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”, conforme a definição da ONU. Os direitos humanos são garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos e…

Outro fator de fundamental importância para a análise conjuntural e política dessa época é a classe operária incipiente, que começou a se organizar, sendo que a pressão exercida por ela, além de uma necessidade de acumulação que precisava de uma base jurídica e social para alcançar legitimidade, começa a exigir do Estado algumas intervenções, o que se materializou principalmente com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), aprovada pela Lei Eloy Chaves em 1927,…

TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO SÃO PAULO 2014 CIÊNCIA DO DIREITO – TÉCNICA JURÍDICA – PRESUNÇÕES E FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes

está em foco – despertando no aluno o senso crítico capaz de fazê-lo avaliar e julgar as situações decorrentes dos conflitos de interesses que envolvem toda e qualquer lide. Assim, o grande desafio dos futuros operadores do Direito é expandir a lógica jurídica aplicando-a aos mais diversos casos, sempre com imparcialidade. Rangel Campos Netto HISTÓRICO O caso em questão é resultado da…

na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social. As medidas jurídicas, a construção de equipamentos sociais e dos subsídios, também eram compreendidas como política social. “... esses domínios de intervenção são denominados sociais por questões históricas e ideológicas. O fato de apresentar como social uma medida

tradicional de liberdade, segundo a qual "a liberdade de cada um vai até onde o permite a liberdade do outro". Adam Smith Trata-se de um fundamento de cunho individualista, o que é típico do pensamento liberal. No plano econômico, isso significa que a lógica do mercado é a seguinte: se cada um desenvolver bem o seu trabalho, haverá natural seleção dos melhores, que formarão as elites de cuja capacidade empreendedora resultarão benefícios para o todo social. Era o que apregoava o…

instrumentos da soft law junto a esse processo. Analisa as peculiaridades desse novo ramo do direito, além de proporcionar uma reflexão acerca da sua importância. Sumário: Introdução; 1. Dos primórdios da proteção ambiental ao surgimento de uma regulação jurídica internacional; 2. A identidade própria e autônoma do Direito Ambiental Internacional; 3. A normatividade flexível e a presença da soft law; conclusão; Referências INTRODUÇÃO O reconhecimento por parte da opinião pública…