Locke E A Constituição Federal De 1988

rígido. Ele se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo. É por isso que dizemos que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.A democracia dá igualdade de oportunidade para todos, pois são iguais perante a lei. Rousseau,Locke e Montesquieu foram essências para a Democracia por ser grandes pensadores iluministas e que exerceram enorme influencia por lutarem pela igualdade,liberdade e os direitos dos cidadãos essenciais na evolução humana. Alguns países que…

advém, de maneira bem-sucedida, uma nova política; • A seguir, a crise constitucional – de solução ainda possível – mediante uma Emenda à Constituição ou, nos casos mais graves e excepcionais, por via da reforma total ou da promulgação doutra lei maior; • A de terceiro e derradeiro grau, quando deixa de ser tão somente a crise de um Governo ou de uma Constituição para se transformar em crise das instituições ou da Sociedade mesma, em seus últimos fundamentos. A Declaração Universal e a…

Não podemos dizer que os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988 são absolutos, pois mesmo o direito a vida que é considerado o maior de todos os direitos é absoluto visto que existe a pena de morte em caso de guerra declarada conforme Art. 5º, XLVII, “a”, assim como o direito personalíssimo de imagem muitas vezes é suprimido em detrimento a liberdade de imprensa. Conforme os exemplos supra citados podemos chegar a conclusão que os direitos fundamentais são…

Peluso, a ação movida pela AMB revela uma legítima preocupação de que a criação do Conselho represente perigo à independência do Poder Judiciário, no exercício de sua função típica, o que violaria a separação de Poderes prevista no artigo 2º da Constituição Federal. Para defender o CNJ, o ministro afirma que não há nenhum risco quanto à independência do Judiciário, pois, o Conselho não possui competência jurisdicional. Além disso, o relator ressalta que a independência admite, em seu…

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta constituição.” Constituição Federal do Brasil, art. 18, caput. O Brasil adotou a Federação como forma de organização do Estado. A Federação é uma aliança de Estados para a formação de um Estado único, indissolúvel, em que as unidades federadas possuem autonomia, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. É formado por 26 Estados, a União, o Distrito Federal e os Municípios.…

orientação da Professora Rosimeire. SÃO CAETANO DO SUL 2012 INTRODUÇÃO No presente trabalho abordamos o conceito de Poder Executivo, o esclarecimento sobre suas competências, sua relação com o Estado, seus representantes, localização na Constituição Federal e outras leis, entre outros pontos importantes para o entendimento do funcionamento do mesmo. Apresentamos também um relatório de visita à Prefeitura de Ribeirão Pires e entrevista com seu respectivo representante, o Prefeito…

A contribuição dos contratualistas Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau está intrinsecamente relacionada ao seu contexto histórico e também a idéia dos direitos naturais. Hobbes e Locke viveram em uma Inglaterra que passava por uma guerra civil. Viram o poder do rei ser limitado e o Parlamento ser criado. Desse modo, foram partícipes de uma das mais importantes revoluções burguesas que já se teve notícia. Hobbes vive a revolução de 1640 e Locke vive a Revolução Gloriosa de 1688, que…

Todavia, sua falha for não prever que esses três poderes tinham que ser exercidos por pessoas distintas.  Locke. O pensador foi o primeiro que vislumbrou a divisão efetiva dos três poderes. Este propôs a existência do: • Poder Legislativo responsável na elaboração da lei, e • Poder Executivo e Federativo da comunidade, sendo que este equivaleria ao nosso poder judiciário. A falha de Locke foi prever que os poderes executivos e legislativos acumulassem-se na mesma figura. Logo, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – FADIR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I O JUSNATURALISMO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – FADIR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I O JUSNATURALISMO Professora Titular: Giselle Marques de Araújo Acadêmicos: Antônio Carlos Iara de Araújo Soares Maria Elda Mendonça Dutra Pedro Palhano Yan Lucas Carvalho de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

..........05 2 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL......................................................06 3 ESTADO E DIREITO...............................................................................................09 4 OBEDECER OU NÃO A CONSTITUIÇÃO?...........................................................11 4.1 ATÉ QUE PONTO A CONSTITUIÇÃODEVE SER OBEDECIDA?......................13 5 CONCLUSÃO............................................................................................