Locke E A Constituição Federal De 1988

Externo ·Controle Social 2 Controle interno O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição Federal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as ações administrativas e a analise de legalidade. O controle interno tem fundamento na…

A teoria contratualista de John Locke Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente

governo baseado na divisão poderes. John Locke, é um dos primeiros filósofos (se não o primeiro), a encabeçar uma tipologia de governo, em que os poderes passam a ocupar campos diferentes, sendo necessário, desta forma, o estabelecimento de um modelo político capaz de distinguir a área de atuação destes poderes. A partir do que já foi exposto, podemos fazer as seguintes perguntas: Como foi dada esta divisão de poderes, e quais seriam os resultados da mesma? Locke estabelece um modelo…

(2,0) Juntamente com Hobbes, Locke é um dos grandes expoentes da teoria dos direitos naturais, também denominada jusnaturalismo. No entanto, ao contrário de Hobbes, para quem o “estado de natureza” era necessariamente um “estado de guerra”, de todos contra todos, para Locke esse estado é caracterizado por direitos naturais inalienáveis do ser humano. Que direitos são estes e como eles se relacionam à ideia de pacto de consentimento defendida pelo autor? R.: Locke, assim como Hobbes,…

2013 Introdução Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 2º), também utilizado na maioria das organizações de governo das…

JULHO / 2007 OS TRÊS PODERES II – PARTE TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: DE MONTESQUIEU À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Doutrina da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de Ciência Política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. Já na Antigüidade, o pensador Aristóteles dividiu as funções estatais em…

apresentado como requisito para obtenção de pontuação na atividade da disciplina de Teoria do Estado e Da Constituição. Prof. Claudio Maraschin SEPARAÇÃO DOS PODERES O Brasil desde a descoberta em 1500 até 1824, era uma colônia portuguesa, em 07 de setembro de 1824 D. Pedro I proclamou a república (República dos estados unidos do brasil). Surgindo a primeira constituição, onde era dividido em 04 poderes (judiciário, legislativo e executivo) mais o…

Legislativo e as atividades de ambos estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário. É um sistema que permite uma inter-relação entre as atividades desenvolvida pelos poderes da Federação, para um melhor funcionamento do Estado. Sabemos que nossa Constituição Federal consagrou em sua redação a Teoria da Tripartição de Poderes da Federação, definindo que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Desta forma, sabemos não…

jurisconsulto especializado em Estado Federal, o contexto em que é aplicada a noção de Justiça mais recorrente no Brasil. Guilherme Rocha Araújo Karina Silva de Jesus Sumário: Introdução; 1. O Federalismo; 2. Construção da cidadania no Brasil; 3. Diferentes “justiças”; Considerações finais; Referências. RESUMO O objetivo deste artigo é analisar, a partir de estudos com base na doutrina especializada e de informações do corpo jurisconsulto especializado em Estado Federal, o…

Desigualdade entre os Homens”, de 1754, como também no “Contrato Social”, de 1762.No “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, Rousseau aponta a existência de uma desigualdade natural ou física decorrente da idade, sexo, constituição do corpo, alma, etc. e, outra, denominada de moral ou política proveniente de certos privilégios de que alguns gozam sobre outros, seja por serem mais abastados ou, ainda, mais poderosos e prestigiados. Sendo a chamada…