Locação De Imóvel Urbano

LOCAÇAO DE COISAS CONCEITO Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa retribuição. ELEMENTOS Os elementos essenciais da locação são: • Consentimento válido; • Capacidade dos contraentes; • Cessão de posse do objeto locado, que deverá ser infungível, inconsumível, suscetível de gozo, determinado ou determinável, dado por quem possua título…

Caso Concreto 1 (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível…

PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). 1. Traçar a regra-matriz do IPTU. É constitucional a progressividade do IPTU em função do valor venal do imóvel? O IPTU tem a seguinte regra-matriz de incidência tributária: Regra – matriz de incidência do IPTU: Hipótese: • critério material – ser proprietário, ou ter o domínio útil ou a posse, de bem imóvel urbano por natureza ou por acessão física; • critério espacial – nas zonas urbanas ou áreas urbanizadas do município (sendo a definição de…

CONTRATOS 2º BIMESTRE Do contrato de locação de coisas Conceito: é o contrato pelo qual o locador se obriga a ceder um bem ou sua titularidade por tempo determinado ou não ao locatário mediante a uma retribuição em pecúnia. Para o código civil (art. 565), quando trata de locação de coisas ele se refere a bens infungíveis (insubstituíveis) o locador passa a ter a posse indireta e o locatário posse direto. Sujeitos: o proprietário denominado locador ou senhorio é aquele que detem a posse

pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis. ERRADO O STF entende que, na locação de bens móveis, não existe prestação de serviço, e sim obrigação de dar coisa certa. É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS SOBRE OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS…

Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra, contendo cláusulas expressas de vigência, de preferência e de renúncia à indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Considerando as normas que regulam a locação de imóveis urbanos,…

CONCLUSÃO DE CURSO MERCADO IMOBILIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE O SEGMENTO DE VENDAS E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS EM GURUPI TOCANTINS Acadêmico: Delmiro Martins de Oliveira Neto Profº. Orientador (a): Alexandre Ribeiro Dias MsC. Área de Concentração: Administração Financeira Gurupi, junho de 2008. DELMIRO MARTINS DE OLIVEIRA NETO MERCADO IMOBILIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE O SEGMENTO DE VENDAS E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS EM GURUPI TOCANTINS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

de Família nos Contratos de Locação. Artigo Científico apresentado à Católica de Santa Catarina. Jaraguá do Sul 2012 O FIADOR E SEU BEM DE FAMÍLIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO Luana Leier Soares RESUMO: Neste trabalho apresentamos um pouco da história do Bem de família, conceito e a utilidade e legalidade da possibilidade de penhora de bem de família de quem presta fiança para a locação de imóvel urbano, prevista no…

Contrato de locação Contrato por meio do qual um dos contratantes (locador), por prazo determinado ou não, vai ceder ao outro contratante (locatário) o uso de uma coisa, prestação de um serviço ou realização de um trabalho mediante percepção de uma remuneração. Possibilidade de ter três objetos distintos, três espécies de contrato de locação: a) Coisa: contrato de locação de coisa b) Serviço: contrato de prestação de serviço c) Trabalho: contrato de empreitada Contrato…

CONTRATO DE ALGUEL CONCEITO O contrato de locação de coisas é aquele em que, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Por esta definição legal, podemos destacar que no contrato de locação de coisas, seus elementos fundamentais são os mesmos do contrato de compra e venda, quais seja, coisa, preço e consentimento. CARACTERISTICAS No contrato de locação de coisas estão presentes as…