Locação De Imóvel Urbano

aula 19/02/2013 Ponto 1: Locação de coisas Introdução e conceito 1.1 conceito Uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo (posse) de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Art. 565, CC Segundo Carlos Roberto Gonçalves, locação é um contrato que se destina a proporcionar a alguém o uso e gozo temporários de uma coisa infungível, mediante contraprestação pecuniária. 1.2 objeto Bem infungível (bem móvel ou imóvel) 1.3 partes…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL E MOBÍLIA DE PRAZO DETERMINADO COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: LUIS RAIMUNDO FERNANDES, brasileiro, empresário, casado, Carteira de Identidade nº xxxxxxx, e C.P.F. nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Urbano Santos, N° 45, Centro, Vitória do Mearim, Maranhão, CEP: 65350-000. LOCATÁRIO: GERUSA ROSSE MURAD, brasileira, casada, engenheira florestal, Carteira de Identidade

A lei 8.245/91 disciplina a locação de imóvel urbano e contempla, basicamente, três espécies de locação: a residencial, a não residencial e a de temporada. A chamada locação comercial é regulada pelas normas aplicáveis à locação não residencial. O prazo para a fixação da vigência é limitado a 90 dias na locação para temporada. Nas outras duas espécies, as partes têm a prerrogativa de fixar o período contratual de acordo com suas próprias conveniências. Nas locações residenciais, a…

maioria das vezes o momento da discussão vem parar nas dependências de uma imobiliária, principalmente se esta for a mediadora do processo de locação. Muitas vezes locador e locatário confundem o “Princípio da autonomia da vontade”, bifurcando informações e conduzindo o processo para a tomada de formas incoerentes diante do verdadeiro fato da locação, o que se comprova no grau de conhecimento e consciência de cada um sobre o contrato. Portanto, a justificativa de desenvolvimento…

Arrendamento Actualmente, ocupam-se da locação os arts 1022º a 1063º e do arrendamento urbano em particular os arts 1064º a 1113º CC. A definição de locação consta do artigo 1022º e, desta definição resulta logo que o contrato de locação se caracteriza por uma específica prestação: a de proporcionar a outrem o gozo de uma coisa corpórea, bem como pela estipulação de uma contrapartida pecuniária para essa obrigação. Para além disso, a locação caracteriza-se pelo seu carácter…

de aprender. O direito à renovação dos contratos de locação não residenciais, destinados ao comércio e à indústria, foi introduzido pela Lei de Luvas, através do Decreto n° 24150 de 1934. A Lei de Luvas vigorou por mais de meio século, protegendo o fundo de comércio e restringindo a liberdade dos locadores e locatários de contratar. A atual Lei n.º 8.245 de 18 de Outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos trata, em seu Capítulo V, da Ação Renovatória,…

RESUMO DE OPERAÇÕES IMOBILlARIAS CURSO: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Corretor de imóveis - definição e principais aspectos: O corretor é um profissional liberal, com atividade profissional regulamentada por lei federal, subordinada à fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI. A profissão é reconhecida pela Lei 6.530 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78. A definição de corretor está diretamente vinculada as suas atribuições profissionais

1 INTRODUÇÃO A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisas); ou a prestação de um serviço (locação de serviços). A locação é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não-solene. É bilateral porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes. É oneroso devido ao seu propósito especulativo. É…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Trabalho de obtenção parcial de nota do 6° semestre de Direito apresentado a Faculdade Diadema – UNIESP Orientador: Profº Drº NILTON ALEXANDRE BORGES DIADEMA 2012 INTRODUÇÃO O contrato de locação se configura como sendo um dos mais importantes do nosso meio jurídico, presente no cotidiano social é indispensável seu estudo visando até futuras negociações dessa espécie ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias…

CONTRATO DE LOCAÇÃO O contrato de locação encontra-se definido nos artigos 565 ao 578 do Código Civil. Este é um contrato bilateral e oneroso, onde envolve prestações recíprocas, no qual, ambas as partes obtém proveito que advém de um sacrifício. Uma parte se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível mediante remuneração. Na pratica, usa – se “arredamento” para designar aluguel de imóveis rurais e “locação” para urbanos, sejam eles moveis ou…