Locação De Imóvel Urbano

LOCAÇÃO RESIDENCIAL X LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Em razão da enorme utilização do contrato de locação de imóveis urbanos e de toda a questão de moradia nas cidades, o legislador entendeu que a matéria precisaria ser tratada de maneira mais ampla e cuidadosa, fora do sistema do Código Civil. Criou se a Lei do Inquilinato exatamente para solucionar o conflito de locadores e locatários de moveis urbanos, quer seja a locação residencial ou não residencial. A atual lei do inquilinato é a…

O Contrato de locação é aquele através do qual determinada pessoa (locador) obriga-se a ceder a outra (locatário), por tempo determinado, coisa infungível para seu uso, mediante pagamento (aluguel). Apesar de anterior ao atual código civil, a lei 8.245/91 não foi revogada por este, continuando a normatizar a locação de imóveis urbanos, como explicitado no artigo 2.036 do Código Civil: “Art. 2.036. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser…

LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Quando o objeto do contrato de locação é a cessão do uso de imóvel urbano há três espécies a considerar. A locação residencial, a locação para temporada e a locação não residencial. Nesse sentido, qualquer das hipóteses de locação de imóvel urbano mencionado acima serão os direitos e obrigações das partes disciplinadas pela Lei de Locação de Imóveis Urbanos. Passamos a explanar sobre a locação para temporada. A locação para temporada é caracterizada por ser…

locador e do locatário 4 3. Algumas considerações importantes 7 3.1 Da alienação do imóvel durante a locação 7 3.2 Do falecimento do locador e do locatário 8 4. Extinção do contrato 8 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui se apresenta foi desenvolvido com o propósito de analisar alguns aspectos da lei de locações de imóveis urbanos – Lei 8.245 de 18/10/1991 - mais conhecida como Lei do Inquilinato. Teceremos…

I- INTRODUÇÃO No Código Civil de 1916, em seu capítulo sobre a locação, em seus arts. 1.188 a 1.247, tratava-se , em uma primeira seção, da locação de coisas, aí contemplando, de um lado, a locação de prédios; de outro, as disposições especiais sobre prédios rústicos. Em uma seção seguinte, tratava da locação de serviços, como o da empreitada. O Código Civil de 2002, em seu Título VI, consagra um capítulo à locação de coisas (arts. 565 a 578), depois, em capítulos subsequentes, o empréstimo

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................04 2 DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS .......................................................05 2.1Conceito........................................................................................................05 3 Modalidades de Locação................................................................................05 3.1 Locação residencial ................

LOCAÇÃO DE COISAS E LEI DO INQUILINATO Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. É acerca não só da lei do inquilinato, mas também de toda leva de matéria que este traz consigo que este trabalho se propõe penetrar…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REGULADOS PELA LEI Nº 8.245/91 E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.112/09 CAMILA TRISTÃO GENOVEZZI DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 08 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Professora Patrícia Elias Vieira, MSc.…

Matriz de atividade individual* Módulo:4 Atividade: Título: Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema. Aluno: Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: Business Law 10 Introdução O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de…

Despejo de imóvel urbano por denúncia vazia 1) A locação de imóvel urbano é regida pela lei 8.245/91, aperfeiçoada pela lei 12.112/09. Diferentemente, a locação de coisas é regida pelo Código Civil. O regime jurídico de uma e outra espécie de locação é distinto. 2) Os contratos, de maneira geral, devem se extinguir com o cumprimento das obrigações neles previstas. Porém, em determinadas circunstâncias, a extinção ocorre sem o cumprimento, parcial ou total, de seu fim. Com a locação,…