Locação De Imóvel Urbano

NESTA REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO Prezado Senhor LOCADOR, Eu, LOCATÁRIO, assinei na data (xxx), com o LOCADOR contrato de locação de prazo determinado de 30 (trinta) meses, tendo como objeto o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx) do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis. Consta da Cláusula (xxx)ª do contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 1.1 Contrato de locação residencial Pelo presente instrumento particular, de um lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominado LOCADORA e de outro lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, simplesmente designado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber: 1.ª) -…

da lei 8.009/90............................................... |19 | |4 |CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DE | | | |LOCAÇÃO.......................................................... |22 | |CONCLUSÃO............................................................................................................

Individual Título: Extinção de Contratos Locatícios Aluno: Milena Fernandes Gallardo Anhê Disciplina: Contratos - Visão Negocial e Prática Turma: MBALAW11 Introdução O objetivo deste trabalho consiste em analisar as peculiaridades dos contratos de locação, com foco acadêmico direcionado aos aspectos da natureza jurídica destes contratos, bem como as suas modalidades e formas de extinção. Em essência, com base nesta modalidade negocial, podem ser desenvolvidas outras soluções jurídicas…

estabelecidas, alterando a lei do inquilinato (nº 8.245/1991), aperfeiçoando regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. As inovações trazidas em sua maioria estão relacionadas a questão da efetividade da garanta da tutela dos direitos de locador e de locatário, mas principalmente daquele em relação ao inadimplemento do último. A Lei 8.245/91 e a forma como redigida, criava obstáculos à retomada do imóvel pelo locador, obrigando-o a conviver com situações desanimadoras e…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Locação de coisa no Código civil – Lei 8245/91 Introdução Contrato de locação, é aquele pelo qual uma das partes mediante uma remuneração, através aluguel, salário civil ou preço, fornece a outra o uso de uma coisa a prestação de um serviço ou a execução de uma obra determinada. Assim podemos estabelecer três tipos de locação 1 locação de coisa (locatio rei) uso e gozo de bem infungível 2 Locação de Serviços (locatio operarum) apreciação de serviço…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAL Por este instrumento Particular de Contrato de Locação de Imóvel Urbano, de um lado, o Sr Adilson Bertão, brasileiro, casado, funcionário público, portador do CPF : 552.133.160-34 e RG: 019601913-7 SSP PB doravante denominado simplesmente de Locador, e, de outro a Sra. Andrêsa da Silva Pinto - brasileira, solteira, Inscrito no CPF: 828.574.741-72, e RG 1586198- SSP - DF, Fone: 61-8438-3753, denominada simplesmente de LOCATÁRIA. tem…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCADOR: GERALDO NONATO PINHEIRO. LOCATÁRIO: SOL & MAR COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS E CONSTRUÇÕES LTDA. IMÓVEL: Rua José Ferreira de Souzaz, 21- Centro Milhã - Ceará FINALIDADE: Comercial ATIVIDADE: Comercial PRAZO DA LOCAÇÃO: Um Ano INÍCIO: 02 de Janeiro de 2013. TÉRMINO: 31de Dezembro de 2013. VENCIMENTO: 05 DE CADA MÊS. VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos Reais). PERIODICIDADE DO REAJUSTE: Anualmente CLÁUSULA PRIMEIRA…

- NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. No artigo 565 do CC verificamos a definição legal dado ao contrato de locação, sendo que quanto à sua natureza jurídica podemos assegurar que trata-se de um contrato bilateral (cria obrigações recíprocas entre locador/locatário, cuja característica da bilateralidade possibilita a invocação do princípio da exceção do contrato não cumprido esculpido nos artigos 476 e 477 do CC) , comutativo (as obrigações que revestem a relação negocial são de…

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como