Locação De Imóvel Urbano

DA LOCAÇÃO DE COISAS E DE SERVIÇOS. DA GESTÃO DE NEGOCIOS Transcrevemos os textos sobre os assuntos constantes da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 364/266 e 268/269: “16.15.9.3 Locação A locação é a cessão de coisa ou serviço a outrem, mediante o pagamento de um preço ajustado. Na locação de coisas, uma das partes obriga-se a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS COMERCIAIS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente contrato é a locação com finalidade comercial do imóvel a seguir: a) Um restaurante denominado XXX localizado nas dependências do GRANDE HOTEL – , na rua xxx– Centro- xxx – xx, com todo mobiliário e equipamento de restaurante, descritos na lista que vai anexa e rubricada pelas partes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA…

xxx– xx, inscrito no CPF n. xxxx e RG n. xxxxx e seus avalistas ao final qualificados; pactuam entre si, justo e contratado, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS COMERCIAIS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente contrato é a locação com finalidade comercial do imóvel a seguir: a) Um restaurante denominado xxxx localizado nas dependências do GRANDE HOTEL – XXXX, na rua XXX n. XX – Centro- XXX, com…

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL A lei da Oferta e da Procura influencia, em especial, o valor de um imóvel. Deve se preponderar a comparação de valores de imóveis do mesmo local, verificando entre outros fatores: 120002 suas proporções: a largura ou a frente do terreno em relação à sua extensão ou fundos; seu aproveitamento: o número de metros quadrados de construção que as leis vigentes permitem no terreno em apreço; sua localização: a posição do terreno no logradouro, lado da…

fato gerador a prestação do serviço de limpeza das vias públicas. Art. 3º A base de cálculo é o valor venal do imóvel. Art. 4º A alíquota é de 0,1%. Art. 5º O contribuinte é o proprietário do imóvel. Art. 6º Dá-se a incidência todo dia 1º de cada ano. Art. 7º A importância devida a título de tributo deve ser recolhida até o décimo dia do segundo mês subsequente. § 1º No caso de locação, o locatário é responsável pelo recolhimento do tributo. § 2º No caso de compra e venda realizada…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL URBANO LEI N. 8.245 DE 18 DE OUTUBRO DE 1992 LOCADOR: ANTONIO GONÇALVES RAMOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade. LOCATÁRIO(S): LEONARDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade número. 752380 SSP/TO, inscrito no CPF: 013.220.851-29, FONES: 9373-0017 e 9172-6634. 1-OBJETO 1.1) O objeto do presente contrato é a locação do imóvel: IMÓVEL: QNM 08 CONJUNTO G, Casa 41, apt. 02,…

compete ao corretor e imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto a comercialização imobiliária, o que significa que o corretor pode agir como um perito judicial. O corretor de imóveis, no exercício de função, presta assessoria as partes interessadas, tornando a transação livre e desembaraçada de ônus , encargos, e litígios e taxas ou impostos atrasados. É sua função, também intervir nos contratos de compra e venda de imóveis, permutas…

penhorabilidade do imóvel do fiador, sendo único, a questão girava em torno da liberdade que os indivíduos tem de escolher as obrigações as quais querem assumir e o direito à moradia, que entende-se estender tanto a imóveis próprios, quanto pra imóveis locados. O limite da responsabilidade do fiador também é um aspecto de grande repercussão jurídica, já que a discursão gira em torno de que a responsabilidade, nos contratos de locação, pode se estabelecer até a entrega das chaves do…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado _________________________________ com domicílio á ______________________________________, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, a seguir simplesmente denominado (a) _____________, e, de outro lado ________________________________, com domicílio na cidade de _____________________________ , portador da Cédula de Identidade RG…

junho de 2014 À [ dados proprietário ] CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – [endereço] – AJUSTE DE PAGAMENTO E SOLICITAÇÕES Na qualidade de Locatária do imóvel situado à [endereço], conforme contrato celebrado em [data] (Anexo I), venho por meio desta: 1. Irregularidade 1 Comunicar a necessidade de ajuste da forma do pagamento do aluguel para cumprimento de disposição legal – impossibilidade de pagamento antecipado O Contrato de locação é regido pela Lei 8.245/1991 e dispõe em…