Locação Código Civil

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III (CONTRATOS I) 1 CÓDIGO: PRI0054 CARGA HORÁRIA: 90 horas/aula CRÉDITOS: 5 _____________________________________________________________________________ CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 - Considerações Preliminares Diante do fato de o trabalho ser doutrinário, nem sempre há absoluta coincidência na classificação entre os vários autores, mormente no que diz respeito às novas manifestações contratuais. Contudo, as classificações tradicionais estão…

I- Empréstimo: Conforme Silvio Rodrigues (2006, p.257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato

Assunto: Contrato de locação de imóvel CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCADOR: nome completo de quem está locando o imóvel, nacionalidade, estado civil, profissão; portador da cédula de identidade RG nº número do RG, expedida pelo órgão expedidor em data da expedição, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº número do CPF; residente em cidade, estado, e domiciliado à endereço, no bairro de bairro. LOCATÁRIO: Se pessoa física: nome sócio 1, nacionalidade, estado…

..................... 21 3.2 - COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis......................... 21 3.3 – CRECI(s) – Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis................ 23 4. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL............................................................... 26 5. CÓDIGO DE PROCESSO DISCIPLINARA ...................................................... 28 6. OS ÓRGÃOS DE CLASSE................................................................................ 31…

Origem e delimitação: o direito romano abrigava, sob a mesma categoria contratual (locatio-conductio), três categorias: locação de coisas (locatio-conductio rerum), a locação de serviço (locatio-conductio operarum) e a empreitada (locatio-conductio operis). Da locação de serviços (expressão que modernamente se considera inadequada, já que o esforço humano não é suscetível de “locação”), extremou-se o contrato de trabalho, que se caracteriza pela continuidade (habitualidade), subordinação…

Luis Thiago Pedrosa Lira 210017 PROJETO GRADUAÇÃO ESAMC Profª Graziela UBERLÂNDIA, 20 de Setembro de 2014 1ª FONTE: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas. p 19-23 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE Para Carlos Roberto Gonçalves, autor da obra Direito Civil Brasileiro, o direito das coisas, inclusive da propriedade, advém de influência do direito romano, sendo que o instituto da propriedade recebe direta e…

REQUERENTE, já qualificado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. O requerente em sua inicial alega não ter recebimento nenhum valor como multa em razão do descumprimento do contrato de locação do referido imóvel situado na ______________________________. 2. Afirma o autor que não clausula 15ª do referido contrato, se estipula o pagamento de multa no valor de 10% sobre o valor dos…

mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). Para a presente peça a causa de pedir são distintas afastando a litispendência, senão vejamos, o posicionamento de alguns tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ART. 56 DA LEI 8.245/91. LITISPENDÊNCIA. ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NA FALTA DE PAGAMENTO. NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE A…

deverá efetuar o ressarcimento, com juros e correção monetária, ao réu pelos danos causados, no caso de ter sido fixado aluguel provisório. A sentença poderá ainda fixar um novo período de reajustamento do aluguel (diverso do previsto no contrato de locação) e/ou um novo indexador de reajuste, desde que isso tenha sido pedido pelo locador, ou sub-locador, na inicial (art. 69, § 1º, da Lei nº. 8.245/91). O recurso contra sentença em ação de revisão de aluguel não tem efeito suspensivo.…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Razão social - P. G. da Silva Lemos Inscrição – 04.233.179-0 C.N.P.J – 13.511.086/0001-69 Os signatários que contratam nas qualidades neste contrato, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I - LOCADOR (ES): PATRYCK GIRLLES DA SILVA LEMOS, brasileiro, maior, casado, autônomo, Cédula de Identidade N° 1335032-3 SESEG, residente e domicilio nesta cidade sito a Rua Adalberto Pinto Borges