Loas E Paif

“família” para a PNAS? A família para a PNAS - Política Nacional de Assistência Social é o grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade. Quais são os princípios da PNAS? Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II…

tradição histórica assistencialista, ultrapassando a lógica dos favores e alcançando o entendimento da prestação dos serviços públicos no campo dos direitos socioassistenciais. O SUAS tornou-se uma realidade ao materializar o conteúdo expresso na LOAS, definindo e organizando a execução da Política de Assistência Social por níveis de proteção – Básica e Especial. Na primeira, os vínculos familiares encontram-se fragilizados, demandando uma atuação preventiva do CRAS. Na segunda, os…

Interessante notar que o constituinte criou um benefício e estipulou seu valor no próprio texto constitucional, deixando sua regulamentação para a legislação infraconstitucional. Os princípios da assistência social9, também constaram na legislação (LOAS)10, sendo sua previsão importante para a compreensão do espírito da assistência social e para garantir-lhe maior legitimidade. O legislador estabeleceu, também, as diretrizes da assistência social11, determinando os…

Família – PAIF PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. O PAIF teve como antecedentes o Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF - 2001), e o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF- 2003). Em 2004, o MDS, aprimorou essa proposta com a criação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Em 19 de maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República, o PAIF tornou-se

através do tripé da seguridade social, tendo a assistência, para quem dela necessite; previdência social para quem contribui; e a saúde sendo universal. De acordo com Russo (2006), em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, assistência social foi constituída como política pública de garantia de direitos da cidadania. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então ,a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS institui…

de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. O principal serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e…

Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS), que define 0 funcionamento do Sistema Onico de Assistencia Social (SUAS), responsavel pela orqanizacao e aplicacao da Lei Orqanica de Assistencia Social (LOAS) em todos as 5.561 municipios brasileiros. Para proteger a familia das situacoes de risco, 0 SUAS criou as Centros de Referencia de Assistencia Social (CRAS). o Centro de Referencia de Assistencia Social…

coordenadora. Art.6º § 3º LOAS. Política Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA Proteção Social Especial Média Complexidade PAEFI – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Alta Complexidade MORADIA, ALIMENTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Política Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica PAIF…

na instituição, a equipe formada, a história do Serviço Social na instituição, sobre os usuários e as respostas dadas aos mesmos. De acordo com o artigo primeiro da LOAS “a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social, não contributiva, que provê os mínimos sociais” (PNAS, 2004 apud LOAS,1993). A partir disso sabe-se que a assistência social possui vários níveis de Proteção Social dentre elas existe a Proteção Social Básica, Proteção Social…

assistência social no território por ele atendido. Sendo assim, o CRAS constitui o espaço físico para o desenvolvimento de ações de acompanhamento às famílias. Na lógica de atendimento integral proposta pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), observa-se que os profissionais deste serviço seguem orientações para a seleção das demandas, os perfis do programa e subsidiam suas práticas através dos critérios estabelecidos para a inclusão e/ou encaminhamento para o serviço…