Loas E Paif

nos territórios sendo também responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço oferecido pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Os serviços oferecidos é de caráter preventivo, protetivo e proativo, e podem ser ofertados diariamente no CRAS, desde que este disponha de espaço físico e equipe compatível e quando…

nos territórios sendo também responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço oferecido pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Os serviços oferecidos é de caráter preventivo, protetivo e proativo, e podem ser ofertados diariamente no CRAS, desde que este disponha de espaço físico e equipe compatível e quando…

Assistência Social (PNAS) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em setembro de 2004, com objetivo de se consolidar o direito social e dever político conforme a Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, surgiu uma nova visão de assistência social no país, interpretada de tal maneira que se tornou um direito do cidadão brasileiro, possibilitado a proteção, mas antes de tudo a…

foi organizada pela Lei n. 8.080/90, que tratou da saúde, pelas Leis de n. 8.212 e n. 8.213 de 1991, que criam o Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social e o Plano de Benefícios da Previdência Social e por ultimo, pela Lei n. 8.742/93 - LOAS. Após esse período, houve um grande avanço na historia da assistência social, integrando-a ás políticas de saúde e previdência, estabelecendo uma nova concepção de Seguridade Social que rompeu com o modelo de seguro, que até então era…

vulnerabilidades sociais. 1.4. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Em 1993, um movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais e organizações não governamentais, Governo Federal e representantes no Congresso aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com a LOAS, teve inicio um processo de construção da gestão publica e participava da assistência social, que passou a operar sob estrutura de uma política publica de estado. A lei orgânica da assistência social –…

primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS…

nos territórios sendo também responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço oferecido pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Os serviços oferecidos é de caráter preventivo, protetivo e proativo, e podem ser ofertados diariamente no CRAS, desde que este disponha de espaço físico e equipe compatível e quando…

nos territórios sendo também responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço oferecido pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Os serviços oferecidos é de caráter preventivo, protetivo e proativo, e podem ser ofertados diariamente no CRAS, desde que este disponha de espaço físico e equipe compatível e quando…

Proteção Social Especial: A Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988, sistematizar a implantação do arcabouço legal da Política de Assistência Social, abordando a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993, a Política Nacional de Assistência Social/2004, o Sistema Único da Assistência Social – SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais de 2009, em seus momentos históricos, envolvendo o cenário político,…

em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de Assistência Social que articule meios, esforços, recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área” (LOAS, 1993). 2 DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 194 prevê a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos…