Loas E Paif

época. SOCIAL, sendo esta, a principal frente de intervenção do assistente social. Será abordado a implantação da Política de Assistência Social, com seus marcos legais, sendo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993,a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS(2005) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassisatenciais de 2009, nos respectivos momentos históricos, a riqueza desses…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Com a criação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em 1993, ela é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. A Unidade responsável pela

Índice de Desenvolvimento Humano LBA Legião Brasileira de Assistência LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MDS Ministério Desenvolvimento Social NOB/SUAS Norma Operacional Básica ONG Organização Não Governamental PAS Política de Assistência Social PNAS Política Nacional de Assistência Social PAIF Programa de Atenção Integral a Família SMAS…

Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal/88, formando o tripé da Seguridade Social. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada. A IV Conferencia Nacional de Assistência Social

primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS…

Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal/88, formando o tripé da Seguridade Social. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada (SANTINI, 2009). A IV Conferencia…

encaminhamentos para a rede socioassistencial nas trs esferas governamentais. Desde 2005 a SEDES vem reestruturando para adequao da nova poltica com a implementao do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), o Suas esta amparado pela Lei Orgnica da Assistncia a LOAS n8.742/dez de 93 que dispe da proteo bsica, a proteo especial de mdia e alta complexidade. Assim os programas em desenvolvimento passaram a funcionar de forma integrada a partir dos princpios desses dois eixos. Encontra-se…

de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social INSS – Instituto Nacional de Seguro Social LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome MPAS – Ministério da Previdência e Amparo Social NOB – Norma Operacional Básica PAIF – Programa de Atenção Integral a Família PBF – Programa Bolsa Família PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAS – Política…

socioassistencial do SUAS, é um referencial para os serviços das demais políticas públicas, onde são ofertados os serviços e ações do PAIF e onde podem ser prestados outros serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social básica. O PAIF e o CRAS não são sinônimos, o PAIF é um programa, enquanto o CRAS e um espaço físico, um equipamento onde obrigatoriamente, executar o PAIF. Principal objetivo do CRAS é o acompanhamento das famílias em grupos/oficinas socioeducativos, de…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar sobre o serviço prestado no Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, que tem o intuito de beneficiar as famílias de baixa renda, fortalecendo os laços familiares e sociais e com isso a sociedade se beneficia tanto na área financeira quanto na qualidade de vida que o programa proporciona. É um programa de atendimento continuado, ou seja ele acompanha as famílias na sua…