crianças invisíveis joão e bilu

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social emily felix rocha construção da política de assistência social á partir da seguridade social de 1988;
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itamaraju
2013
emily felix rocha construção da política de assistência social á partir da seguridade social de 1988;
Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.
Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira. itamaraju 2013
INTRODUÇÃO
As políticas de Seguridade Social surgiram pela origem do trabalho assalariado, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos social (SANTINI, 2009).
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social (SANTINI, 2009).
A Assistência Social no Brasil, atualmente, se constitui como um campo em transformação, deixando de ser compreendida como benemerência, filantropia e assistencialismo, de conotação de clientelismo político, para ser vista como um direito social inscrita no âmbito da seguridade social. Desse modo, houve uma revolução nesse campo (AGUIAR, 2012).
Tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de participação da sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador, incluir na Constituição Federal de 1988, como diretriz de organização da Assistência social, a descentralização político- administrativa e a participação da população (AGUIAR, 2012).
Desse modo, a Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal/88, formando o tripé da Seguridade Social.
A Lei Orgânica