Loas E Paif

primeiro da LOAS, " a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social…

setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de fazer valer as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A Tipificação dos Serviços socioassistenciais de acordo com aResolução nº 109/11 de novembro de 2009, As novas imposições e legislações vigentes na área da assistência social vem de encontro com os anseios da população que se encontra…

Politica Nacional de Assistência Social(PNAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para elaboração desta tarefa buscamos pesquisar em artigos , na Constituição de 1988 especificamente os artigos 203 e 204, na Lei Orgânica Social (LOAS) e na Lei Brasileira de Assistência (LBA). A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1937 - Criação do CNSS – marcando a primeira regulamentação da assistência social no Brasil. 1942 - Criação, por Getúlio Vargas da Legião…

4 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido corresponde, aos estudos baseado na Lei Orgânica Assistência Social (LOAS/93) como complemento da Constituição Federal 88. A LEI Orgânica da Assistência Social trouxe uma responsabilidade para o Estado, um campo novo de direito, como conjunto de garantias, e segurança da universalização, seguridade social e da proteção

34 A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da or ganização e gestão, sas ações e do funcionamento. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. As ações de proteção da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e articulada entre si e com outras…

34 A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da or ganização e gestão, sas ações e do funcionamento. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. As ações de proteção da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e articulada entre si e com outras…

disparidades sociais, com ações mínimas no CRAS; com busca ativa, atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando á orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário, responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral a Família- PAIF. Palavras-chave: CRAS; Política Nacional; Família; Funcionamento; Serviço Social; Summary This study arose from the need to analyze the importance of Social Assistance Reference Centre - CRAS to know if all works…

aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei Federal n° 8.742/93) que regulamentou a assistência social de acordo com os princípios fixados pela Constituição Federal, numa estrutura descentralizada e democrática para a implementação da Política Nacional de Assistência Social. Ressalte-se que a referida Lei foi alterada pela Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Inegavelmente, a LOAS não apenas introduz novo…

social juntamente com a política da saúde e de previdência. Em 1993, como estabelecimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a assistência passa a ser conceituada como um direito do cidadão e dever do estado. Em 2005, com a aprovação da Norma Operacional Básica (NOB) regulamenta-se o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), materializando as diretrizes da LOAS e colocando como foco prioritário a família com base no território. Faz-se necessário observar que, na última…

primeiro da LOAS, "Assitencia Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assitencia Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assitencia Social - LOAS -…