Loas Defesa

teve sua origem na mobilização do trabalho civil, feminino e da elite, para prestação de serviços assistenciais àsfamílias dos convocados da II Guerra Mundial. Com o final da guerra, os estatutos da LBA foram reformulados para centrar seu foco na defesa da maternidade e da infância. Até 1966 foi sustentadabasicamente por recursos provenientes dos instituto de aposentadoria e pensões, além de donativos vindos de níveis governamentais ou da iniciativa privada. Em 1969 foi transformada em fundação

e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios e ações da assistência social. Ainda no contexto de gestão constituiu-se num primeiro momento a Norma Operacional Básica de 2005 para disciplinar e operacionalizar conforme a CF/88, LOAS e legislação complementar a Política de Assistência Social e em 2006 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH, para reestruturar e requalificar o setor público na gestão…

incorporada. Permanece o predomínio conservador na ralação entre assistência social e organizações sociais sob a égide da filantropia. Permanece desconhecido o impacto dos gastos públicos no âmbito da assistência entre as três esferas governamentais. 1. A defesa da especificidade da assistência social como politica setorial é condição de seu avanço como politica publica de direitos. A pobreza e um fenômeno complexo derivado do modo pelo qual uma sociedade distribui concentrar o acesso…

das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer fortalecer uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e as organizações populares de defesa de direitos. Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ¹ Cf. Centros de Referência nos Estados e Municípios. Disponível em http://www.mds.gov.br/suas/ Acesso em…

da Assistência Social (LOAS) regulamentou o art. 203 da CF, e definiu em seu art. 1º, como: “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Assim, a assistência social é regulamentada pela lei 8.742 de 1993, denominada como a LOAS (Lei…

importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS para efetividade à assistência social como política pública. A Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social ressalta o campo da informação, monitoramento e avaliação, salientando que…

programou uma maneira de fazer com que eles se tornem pró-ativos. O Benefício Assistencial ao Idoso - BPC/LOAS corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família. Com base no BPC/LOAS o município de Dois Irmãos atende aproximadamente 70% de seus idosos com este benefício, sendo…

de saúde e previdência social constituem o sistema de seguridade social brasileiro. Os princípios e diretrizes definidas na Constituição Federal, que tratam sobre a Assistência Social, foram regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A partir de então foram sendo elaborados novos documentos para o aperfeiçoamento da Assistência Social. 2 DESENVOLVIMENTO A previdência social é tida como uma ação pública destinada a amparar a população de riscos e…

de Assistência Social, LOAS, que regulamentou os artigos da Constituição Federal de 1.988 que trataram da assistência social, garantindo o modelo de gestão e de controle social de forma descentralizada e participativa. A LOAS extinguiu o Conselho Nacional de Serviço social, CNSS e instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS. A nova instancia com incumbência de fiscalizar a política de assistência Social adquiriu formação paritaria e caráter deliberativo. A LOAS precisava…

de Assistência Social, LOAS, que regulamentou os artigos da Constituição Federal de 1.988 que trataram da assistência social, garantindo o modelo de gestão e de controle social de forma descentralizada e participativa. A LOAS extinguiu o Conselho Nacional de Serviço social, CNSS e instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS. A nova instancia com incumbência de fiscalizar a política de assistência Social adquiriu formação paritaria e caráter deliberativo. A LOAS precisava…