Assistencia social

SÉRIE:

TRABALHO E PROJETO PROFISSIONAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS

Este texto foi publicado inicialmente em 2007 na forma de cartilha intitulada “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social”, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP). A publicação se esgotou rapidamente e manteve-se sua distribuição nas páginas dos dois Conselhos Federais. No contexto de realização do Seminário Nacional “O Trabalho de Assistentes Sociais no SUAS” o CFESS reedita a publicação, abordando o texto referente à atuação de assistentes sociais, de autoria exclusiva do CFESS. Essa publicação inaugura a Série: Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, que abordará a intervenção profissional em diversos espaços sócio-ocupacionais. O texto foi parcialmente modificado, com algumas alterações de títulos e atualização de conteúdos, mas manteve-se a essência das reflexões contidas na versão original. O documento tem como referência as normas reguladoras do Serviço Social, sobretudo os valores e princípios do Código de Ética

Profissional, as atribuições e competências asseguradas na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993), na Resolução CFESS 493/06 e nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social elaboradas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Decorridos 04 (quatro) anos de implementação do SUAS, 2626 municípios (47,2% do total de 5564 municípios, incluindo o DF) possuem Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)¹ e devem ter em seus quadros assistentes sociais atuando, conforme estabelecido na NOB/RH/SUAS (aprovada em 2006). Desse modo, discutir o trabalho de assistentes sociais nesses espaços é urgente e necessário, na perspectiva de consolidar a política de assistência social como direito, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas para o exercício do trabalho com qualidade. A expansão da política de assistência social vem demandando cada vez mais