Loas Defesa

brasileiros. E pela primeira vez o Estado determina que aqueles que não contribuem para a Previdência Social também têm direito a Proteção Social, houve mudanças também na saúde que passou a ser universal e gratuita. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS regulamentou os artigos da Constituição Federal, que tratavam da Assistência Social garantindo o modelo de gestão e de controle Social de forma descentralizada e participativa. Assim foi extinto o Conselho Nacional de Serviço…

de seguridade social, incluindo aí o tripé saúde, previdência e assistência social. Hoje, a assistência Social conta com sua Lei Orgânica da Assistência Social específica (Lei 8.742 de 07/12/93), a LOAS. Trata-se, mais do que um texto legal, de um conjunto de idéias, de concepção e de direitos. A LOAS introduz uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor. Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma

pública garantida pelo Estado, ocorrendo somente em 1993, expressa na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. A promulgação da LOAS tinha como um dos desafios à superação de concepções e práticas que historicamente marcaram os serviços da Assistência Social. A LOAS deixam claro que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado e que se trata de uma política de seguridade social. A LOAS inaugura uma nova era para a assistência social brasileira consignando – se enquanto…

social como política pública se ocupa do provimento de atenções para enfrentar as fragilidades de determinados segmentos sociais, superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos dos mínimos de cidadania e dignidade. É política de atenção e de defesa de direitos: o direito a sobrevivência em padrões éticos de dignidade construídos historicamente em uma dada sociedade (...). A distinção política da assistência nos diferentes projetos políticos da sociedade se dá pelo conteúdo do…

marginalizados, ou de obter legitimação e, principalmente apoio político-eleitoral.(Barbosa,1991:5)$ A LOAS propõe a introdução de mudanças estruturais e conceituais na assistência social pública, transformando e criando, através dela, um novo cenário com novos atores e, seguramente, novas estratégias e práticas, além de novas relações interinstitucionais e com a sociedade. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS referem-se basicamente à proteção, à família,pessoa portadora de…

Trabalhar na AssistEncia Social em defesa dos direitos da seguridade social Contribuições do Conjunto CFESS-CRESS ao debate sobre definição de Trabalhadores da Assistência Social Versão final Brasília, março de 2011 Trabalhar na AssistEncia Social em defesa dos direitos da seguridade social Produção editorial Grupo de trabalho reSponsável pela elaboração do documento Ivanete Salete Boschetti (CFESS) Marinete Cordeiro Moreira (CFESS) Edval Bernardino Campos (CFESS)…

assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição e custeado pela seguridade social e de outras fontes , mais tarde refirmada na Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. LOAS -Lei Orgânica da Assistência Social A Lei Orgânica da Assistência Social LOAS Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 considerada com um marco para reconhecimento da Assistência Social no Brasil que vem para nortear e regulamentar novas bases para a gestão da assistência e…

constituída conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua ,nº, Cidade, CEP: , onde deverá receber as citações e notificações da presente, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ¬-LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal com sede regional na Rua Apodi, 2150, Edifício Sede do INSS, Centro,…

Lei orgânica de Assistência Social (Loas), descentralizando e exigindo a contratação de profissionais qualificados. O assistente social ao colocar sua força de trabalho no mercado participa do universo da mercantilização, produzindo na área da Assistência Social serviços que atendem necessidades sociais de seus usuários, onde seu trabalho é parte da realização de direitos assistenciais e na gestão da coisa pública. Conforme Silva (2012) desde a promulgação da Loas o profissional vem,…

enquanto eixo de discussão no interior da profissão. Na contemporaneidade novas concepções e análises continuam enriquecendo as pesquisas e propiciando novos estudos em especial a implantação do Sistema descentralizado e participativo, instituído pela LOAS, despertando enriquecer o conhecimento e ao mesmo tempo, classificá-la enquanto Política Pública como um avanço. O trabalho do/a Assistente Social contribui para a efetivação e garantia dos direitos dos cidadãos. 2- DESENVOLVIMENTO…