Loas De 1993

Referências---------------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO; Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase 11 anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de Assistência social, decorrência do seu reconhecimento com direito do cidadão e de responsabilidade do estado.…

(artigos 203 e 204), na qual, além de se definirem destinatários, diretrizes e ações a serem desenvolvidas, foram estabelecidas a descentralização político-administrativa e a participação popular. Em 1993, foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8742. A aprovação da LOAS trouxe avanços na perspectiva da assistência social como direito. No entanto, para a sua operacionalização, outras regulamentações se faziam necessárias e após amplo debate, especialmente nas…

ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSORA ELSIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Suas na consolidação da Assistência Social enquanto Políticas Públicas LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS • Lei 8742 (LOAS) – promulgada em 1993 • Garantiu a Assistência Social como Política Pública • Política social cheia de contradições • Garantia constitucional da Seguridade Social SEGURIDADE SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAÚDE ASSITÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL HERANÇA CULTURAL…

no decorrer do texto será citado os Marcos Legais da política da assistência social no que diz respeito a proteção social do país, que são a Lei Orgânica da Assistência (LOAS), a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A Lei Orgânica da Assistência (LOAS) fundada em 1993, é uma lei que retrata principalmente em relação à proteção social destinada aos prosseguimentos de vitimas do processo de exclusão social, como famílias,…

junho de 1993, em Brasília. O Executivo apresentou um novo projeto de lei, contrário ao que vinha sendo negociado. Assim, com a pressão de entidades e especialistas na área, a plenária posicionou-se construindo artigo por artigo, tornando-se tal documento conhecido como Conferência Zero da Assistência Social. Posteriormente. Foi encaminhado ao Congresso Nacional pela deputada Fátima Pelaes, com o n° 4100/93, sendo, em 7 de dezembro de 1993, sancionada a Lei Orgânica de Assistência Social…

Politica Nacional de Assistência Social(PNAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para elaboração desta tarefa buscamos pesquisar em artigos , na Constituição de 1988 especificamente os artigos 203 e 204, na Lei Orgânica Social (LOAS) e na Lei Brasileira de Assistência (LBA). A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1937 - Criação do CNSS – marcando a primeira regulamentação da assistência social no Brasil. 1942 - Criação, por Getúlio Vargas da Legião…

Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) , aprovada em 07/12/1993 por um movimento envolvendo gestores municipais estaduais, organizações não governamentais , Governo Federal e representantes no congresso, o LOAS passou a parar sob a estrutura de uma política pública de Estado . Em 2004, após um movimento de discussão nacional, foi aprovada uma nova Política…

bem como relações de força, inclusive sobre as prioridades do fundo público. A trajetória das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, na qual as conquistas mais importantes foram a reafirmação da Assistência Social através da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a instituição da PNAS (Política Nacional de Assistência Social), bem como a criação do SUAS (Serviço Único de Assistência Social), é de fato, um avanço para nosso país. De acordo com a Constituição…

detentores do direito à proteção sistemática devida pelo Estado (PEREIRA, 1996, p.99-100). Em 1993 a Assistência Social passa a ser direito do cidadão e dever do Estado, política não contratual, que deve prover os mínimos sociais por meio de um conjunto articulado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas, previsto da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS. Muitas discussões e debates através de Conferências sociedade civis e…

integra o sistema de seguridade social como política pública não contributiva e portanto direito do cidadão e dever do estado. A partir daí, a assistência social experimentou grandes avanços: promulgação da lei orgânica da assistência Social (loas), em 1993, que a reconheceu como polí-tica pública de seguridade social, tornando-a responsá-vel pela oferta de proteção social não contributiva á população socialmente mais vulnerável; gestão compartilhada pela implantação dos conselhos e…