MARCOS LEGAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
AUTORES: DILMARA SANTOS, SUELLEN MERCÊS.

MARCOS LEGAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL

SANTO ANTONIO DE JESUS
2013
UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
AUTORES: DILMARA SANTOS, SEULLEN MERCÊS.

MARCOS LEGAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL

Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Serviço Social na Área da Assistência. Do Curso de Serviço Social da Unifacs sob acompanhamento do Profª (o) Izadora Ribeiro e do Tutor (a) Paloma Araujo.

SANTO ANTONIO DE JESUS
2013
Inicialmente a Assistência Social era apenas um ato de caridade, de assistencialismo, uma ajuda prestada pela Igreja e seus fieis para os menos favorecidos, porém a partir da Constituição Federal 1988 a assistência social toma outros rumos, deixou de ser uma pratica assistencialista e de caridade e passa a ser uma política que busca garantir os direitos dos cidadãos, no decorrer do texto será citado os Marcos Legais da política da assistência social no que diz respeito a proteção social do país, que são a Lei Orgânica da Assistência (LOAS), a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
A Lei Orgânica da Assistência (LOAS) fundada em 1993, é uma lei que retrata principalmente em relação à proteção social destinada aos prosseguimentos de vitimas do processo de exclusão social, como famílias, adolescentes, idosos e portadores de deficiência mentais, destaca que a assistência social é de direito dos cidadãos e dever do estado, o mesmo deve garantir o atendimento as necessidades básica se como principal principio valorizar a melhoria nas ações nos setores da saúde, educação, promoção de integração ao mercado de trabalho, habitação, além da garantia de um salário mínimo mensal à pessoas portadora de deficiência e a idosos a partir de 70 anos que não tenha mais condições