Loas De 1993

evento ocorrido a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto. O retorno será após os 120 dias de afastamento. BPC LOAS Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência BPC significa Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social. QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS: - Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou…

social será prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição à seguridade social”. Dessa forma, após cinco anos nasce um novo conceito da assistência social com aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS em 1993, a qual organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, através de um modelo de gestão participativa e descentralizada, contando com a participação da população e do controle social no entendimento da formulação, gestão e execução…

o cotidiano dos brasileiros. TRAJETÓRIA POLÍTICA DA ASSISTENTE SOCIAL Pretendemos apresentar, o processo de afirmação da Assistência Social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 com sua Lei Orgânica de 1993 – LOAS. Buscamos compreender historicamente o que contribuiu para que o Serviço Social alcançasse o status de política social pública, de direito do cidadão e dever do Estado. A política social, os programas sociais, os projetos são canais e respostas

partir disso está aberto o caminho para que todo cidadão, independentemente de estar trabalhando ou estar contribuindo para previdência tenha direito de acesso ao sistema público de saúde por meio do SUS. O antigo INAMPS acabou oficialmente extinto em 1993. Com a promulgação Constituição Federal de 1988, houve uma estruturação completa da previdência social, saúde e assistência social, unificando esses conceitos sob a definição de Seguridade Social, e é considerada um marco histórico que…

elementos centrais que contribuí para que a assistência social alcance o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Apresenta-se um breve histórico do Serviço Social ocupacional nesta área e a demanda atual de sua inserção e desenvolvimento. Compreende-se o campo social enquanto uma área interdisciplinar e intersetorial que pauta para diversas…

práticas fisiológicas e clientelistas que conduziram a privatização estatal no Brasil.” 1.3- Política de Assistência social no Brasil A história da política de Assistência Social precede a Constituição Federal de 1988 e a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social de 1993). Ela existe anteriormente como uma prática social, alcançando nesses marcos legal, o status de política social, convergindo ao campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.…

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA RESUMO A constituição federal de 1988 e o conseqüente fortalecimento da assistência social como política de seguridade social e, portanto como um direito do cidadão e a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS sobre a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na atual política nacional de assistência social, com a previsão da sua gestão por meio do sistema único de assistência social. Surge assim o…

Introdução A LOAS (Lei Orgânica do Assistente Social), é o conjunto de regras que deve nortear o trabalho profissional do AS, juntamente com o Código de ética. É importante que todo AS conheça a LOAS e que hajam discussões críticas constantes a respeito de seus itens, para que a profissão se mantenha atualizada. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV…

OS DIAS ATUAIS O Modelo atual da Assistência Social e das Políticas Sociais foi definido na Constituição Federal de 1988. Conhecida como Constituição Cidadã e posteriormente pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993.) A Constituição Federal de 1988 mostra a Assistência Social como política pública junto ao lado das políticas de Saúde e de Previdência no âmbito da Seguridade Social cujo qual anda com outras políticas sociais que leva à…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O BPC Segundo lição de Fábio Zambitte Ibrahim, a prestação pecuniária assistencial, tradicionalmente é conhecida como Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, esta conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. O art. 203, V da Constituição Federal, que prevê este benefício. Seguindo a inteligência do mesmo doutrinador, tecnicamente, o Benefício de Prestação Continuada, não se trata de benefício…