Livro Poder Judiciário E Carreiras Políticas

Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, definiu o tema “Democratização do Acesso à Justiça” como eixo prioritário das ações programadas para os próximos anos. Pretende assim ser a articuladora de uma política nacional voltada à democratização do acesso ao Sistema de Justiça, a ser constituída pelo debate coletivo e executada em conjunto com as estruturas do sistema de Justiça, instituições de ensino, pesquisa e entidades da sociedade civil. http://portal.mj.gov.br REFORMA DO…

GESTÃO DO MAGISTRADO: FERRAMENTA PARA EFETIVAR A JUSTIÇA NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE Samantha Ferreira Lino Gonçalves1 Orientador: Profº MsC. Gilmar Dias2 Faculdade Educacional da Lapa – FAEL Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos

característica prevalente a generalidade das normas jurídicas que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos – expressa na codificação – por conseguinte, é o imperativo da escrita. Estabelecendo competência distinta e rígida entre o julgar (Poder Judiciário) e o legislar (Poder Legislativo). c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? O direito brasileiro, seguindo a tradição jurídica lusitana, está vinculado à…

A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil LIVRO 5: VIANNA, Luiz Werneck...[et al]. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. E-mail Parte Páginas Entrega gi_eccheli@hotmail.com Parte 1 Da página 9 até a página 23 ok jorgiac@yahoo.com.br Parte 2 Da página 24 até a página 38 ok gi_eccheli@hotmail.com Parte 3.A Da página 39 até a página 45 ok stephanie_marianny@hotmail

documento histórico de tamanha relevância, por tantos anos, e gentilmente o cedeu à ANPT, viabilizando esta publicação. Esperamos que o texto seja útil os procuradores do trabalho, especialmente em um momento no qual se discute a reforma do Poder Judiciário, com a criação de um controle externo para a magistratura e para o Ministério Público, além das propostas de “Lei da Mordaça”, flexibilização de direitos trabalhistas, e outros tantos riscos e ameaças para as relações trabalhista…

questoesnasaude.com.br O CONTROLE SOCIAL no SUS é realizado prioritariamente pelos conselhos e conferências de saúde, instâncias colegiadas, que desempenham papéis deliberativos e fiscalizadores desse sistema de saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo. Além dessas instâncias colegiadas, temos OUTROS ESPAÇOS e SITUAÇÕES de PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE do SUS, como podemos visualizar abaixo: Construção coletiva de planos municipais de saúde; Orçamento participativo da área da…

Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à…

do Ministério Público Federal com mais de 10 (dez) anos de carreira. 3. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na Capital Federal, tem jurisdição, entre outros estados, em Amazonas, Minas Gerais, Goiás, Tocantins 4. (FCC/2001/TEC JUD-ÁREA ADMINISTRATIVA) São órgãos de funcionamento do Tribunal Regional Federal, entre outros, a Corte Especial, as Comissões e o Conselho de Administração. 5. (FCC/2001/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA) A Corte Especial, do…

regiões de Portugal. 2. Ordens Militares, Clero e colonos nacionais mantém a economia das terras recebidas por doação régia. 3. Os municípios, por meio de seus órgãos de administração local (os Concelhos) guardam certa autonomia em relação ao poder central (a Coroa) ou em relação aos senhores que reconheciam a sua independência. 4. Participam, todos (nobreza, clero e representantes dos Concelhos populares) das "Cortes", que eram as assembléias convocadas pelo rei, em cidades…

a incolumidade física e patrimonial dos administrados, para que estes possam realizar seus objetivos, e contribuírem para o aperfeiçoamento das instituições. De acordo com Cretella Junior (1995), a palavra polícia encontra-se ligada ao vocábulo política, pois ambas vêm do grego polis (= cidade, Estado), e indicou entre os antigos helênicos, a constituição do Estado, o bom ordenamento. A polícia como instituição passou por toda uma evolução, mas sempre mantendo a sua importância na…