Livro Poder Judiciário E Carreiras Políticas

em análise é considerado um exímio jurista e escritor do Brasil. Foi membro da equipe de Jânio Quadros, consultor geral da República e Ministro da Justiça durante o Governo Sarney, membro da Academia Ribeirão-pretana de Letras, e lançou em 2007 o livro de memórias entitulado ‘’O Código da Vida’’, onde a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e os fatos que marcaram sua história e do país. Em suma, através da obra teve a oportunidade de relatar um caso marcante…

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

Sub-Oficias., sendo um da ativa e o outro da reserva remunerada RRM-1)? Em igualdade de posto ou de graduação, os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade. (Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada ou não, que estejam convocados, é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.) 05 – Cite três manifestações essenciais do valor militar. I – o…

Direito Constitucional II - Resumo para 4ª prova Matéria abordada: - Nacionalidade - Direitos Políticos - Os Poderes do Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Controle de constitucionalidade Ministério Público Advocacia pública e privada - Direitos e Garantias Fundamentais _______________________________________________________________________________________________ NACIONALIDADE Conceito - Nacionalidade é a condição jurídica em virtude da qual o indivíduo possui…

pela justiça dita comum, e os outros resolvem questões onde o Estado brasileiro seja parte. Nesse sentido, a estrutura da Justiça Militar brasileira, parte integrante do Poder Judiciário, consagra o Superior Tribunal Militar (STM), órgão obrigatório, de cunho nacional, bem como autoriza a criação de Tribunais e órgãos judiciários de âmbito estadual através de legislação ordinária. A nível federal, portanto, tem-se o Superior Tribunal de Militar que, em consonância com o art. 123…

maneira, no entanto, a Suprema Corte olha a que lugar seus casos levaram as cortes inferiores e se sentirem que a mudança foi muito radical um desvio radical do Estado de Direito ou do corpo maior do precedente, fazem as correções. As inclinações políticas dos magistrados desempenham algum papel na decisão de mudar a direção da lei, mas ultimamente forças corretivas entraram no jogo. Assim, mesmo no nível da Suprema Corte, a estrutura das cortes federais podem reforçar a cultura da lei.…

abril de 1969, Gabriel Chalita é doutor em Filosofia do Direito e em Comunicação e Semiótica; Mestre em Direito e em Ciências Sociais e graduado em Direito e em Filosofia. Professor na PUC-SP, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FMU. Teve sua carreira política iniciada aos 19 anos como vereador. Ex-secretário da Juventude, Esporte e Lazer e, do Estado de São Paulo. Em 2010, elegeu-se deputado federal com mais de meio milhão de votos. Membro da Academia Paulista de Letras e Academia…

Regime Militar (1964-1985) Ditadura Militar • • • Militares governaram o Brasil; De 1964 á1985; Época marcada pela falta de democracia, pela prática da censura, a perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar; Golpe Militar de 64 e Instauração da Ditadura Golpe de estado que interrompeu o governo do presidente João Goulart, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente, pelo PTB, em 1961. Jânio renunciou seu mandato no mesmo ano de sua posse (1961),…

Inicia-se no artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um poder político central (União), poderes políticos regionais (estados) e poderes políticos locais (municípios), além do Distrito Federal que acumula poderes regionais e locais (ALEXANDRINO; PAULO, 2009, p. 14). * Pós-Doutor em…

Introdução ao Estudo do Direito – I tem como objetivo, o aprofundamento do estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3.…