Livro Poder Judiciário E Carreiras Políticas

da Justiça" é a versão revista e ampliada de uma palestra que foi proferida por Boaventura de Sousa Santos em Brasília, no dia 6 de junho de 2007, a convite do Ministro da Justiça, Tarso Geno, e do Secretário de Estado da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. O livro contou com o apoio, tão competente quanto dedicado, de vários colaboradores e estudantes. Estes partilharam com o autor as preocupações e aspirações na luta por um direito e uma justiça mais democráticos. INTRODUÇÃO …

PORTUGUÊS PROF. MARCONDES JUNIOR Questão 1 (FCC/TRF-2ª Região/Analista Judiciário/Execução de Mandados) Não deixa de ser paradoxal o fato de o crescimento da descrença, que parecia levar ...... uma ampliação da liberdade, ter dado lugar ...... escalada do fundamentalismo religioso, ...... que se associam manifestações profundamente reacionárias. Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) a - à - a (B) à - a - a (C) a - a - à (D) à - à - a…

constituíam justa causa para afastálos. ▪ Na falta de algum regimento geral para certos cargos ou órgãos, a cada nomeação (provimento) a Coroa era obrigada a dar um regimento. ▪ O regimento continha a discriminação dos poderes, competência, jurisdição e condições de exercício dos poderes outorgados na ocasião ao funcionário ou órgão. ▪ Do modelo vigente na metrópole resultam as características da administração colonial: ou os ofícios se incorporavam ao patrimônio de famílias…

Estrutura do Judiciário brasileiro O Poder Judiciário do Brasil é formado por um conjunto de órgãos aos quais a Constituição Federal de 1988 atribuiu a função jurisdicional, ou seja, o papel de dizer o direito ao caso concreto. Trata-se de poder autônomo, independente e imparcial, de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito. Sua função, além de dizer o direito, consiste em administrar a Justiça, sendo também o verdadeiro guardião da Constituição e das leis, com a finalidade

e contingente, pelo que este saber só se legitima se apto para servir à humanidade.” (Calmon de Passos). A Editora JusPODIVM acaba de brindar o mundo jurídico, filosófico e político com uma verdadeira pérola: a obra REVISITANDO O DIREITO, O PODER, A JUSTIÇA E O PROCESSO – Reflexões de um Jurista que trafegava na contramão, obra póstuma e fruto da pena genial (e conhecida) do nosso grande jurista: o Mestre J. J. Calmon de Passos, Professor emérito da Faculdade de Direito da…

CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária: 34 h/a Professor: Ano: 2009 Depto: DIREITO PÚBLICO Código.: Nº de Créditos: 01 Ano: 1º A – OBJETIVOS Gerais: Compreender a estrutura do Estado, analisando seus elementos essenciais, bem como as características de funcionamento. Específicos: Desenvolver o raciocínio crítico do aluno, estabelecendo uma base estrutural para o desenvolvimento de todas as demais disciplinas ministradas no curso, e, consequentemente capacitação para o exercício das…

dos direitos humanos fundamentais da Constituição Política do Estado, até porque não há como se pensar em direitos humanos se não for no contexto de um Estado de Direito. Estudar o Estado Constitucional de Direito é o primeiro passo para a compreensão da maneira pela qual se busca impor a segurança dos direitos do homem, direcionamento que será dado aos nossos estudos, sempre com base no conteúdo da obra de Ferreira Filho (2012), autor do Livro-Texto desta disciplina. © DIREITOS…

da mesma forma que nele se inseriam as demais, hoje pertencentes a outros ramos do direito. Na Idade Média não houve ambiente propício para o desenvolvimento do direito administrativo, porque era a época das monarquias absolutas, em que todo poder pertencia ao soberano; a sua vontade era a lei, a que obedeciam todos os cidadãos, justificadamente chamados servos ou vassalos. A vontade do monarca era a lei. A formação do direito administrativo teve início, juntamente com o direito…

correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a…

identidade dos primeiros povos urbanos, já que possuíam uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO Os períodos do direito individualista são marcados por um estadojurídico próximo daquele que os romanos conheceram nos séculos II e III na nossa era. Como exemplo, vamos citar o direito na época que vai da III à V dinastia (séculos XXVII-XXV a.C.), denominado Antigo Império. O poder era concentrado no faraó, havendo grande limitação aos…