Livro Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

“O PODER CONSTITUINTE” Aluna: Bárbara Regina da Cruz Barbalho Prof. Adolpho Ribeiro Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Direito Constitucional Turma: L – 3 Período RESUMO O poder constituinte exerce a responsabilidade sobre a criação do ordenamento jurídico de um país, elaborando sua Constituição. Sendo desenvolvido por uma corrente política, estabelece e mantém o vigor normativo do texto. A disciplina…

alvo de discussão no âmbito legislativo, uma vez que é objeto frequente de projetos de lei, as quais visam alterar o texto constitucional. O voto tem o poder de decidir quem serão os representantes do povo, e é através do voto direto, secreto e universal que se obtém a consolidação dos direitos do eleitor, o

Notas a Respeito da Eficácia ou Aplicabilidade da Norma Constitucional. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Universitário no Mato Grosso e Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.1 Sumário: Introdução. Apresentação. Desenvolvimento. Estrutura, validez e vigência. Aplicabilidade e Efetividade. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas constitucionais de eficácia plena, contida e

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho,…

Lei Orgânica Municipal de Rio do Sul de 1990 e emendas posteriores ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Competência Legislativa Poder que se confere a uma instituição para que possa elaborar leis sobre determinados assuntos. A competência, conforme se encontra na Constituição, poderá ser: Privativa; Concorrente e Suplementar. Constituição Segundo Canotilho (1998,…

pela obra maldita dos maçons astuciosos, sob a chefia de GONÇALVES LEDO”. Do Grupo de Gonçalves Ledo, entre outros, faziam parte, destacadamente, o Cônego Januário da Cunha Barbosa, José Clemente Pereira, Frei Francisco de Santa Teresa Sampaio, José Domingos Ataíde, o coronel Francisco Maria Gordilho de Barbuda e o Capitão-mor José Joaquim da Rocha. Núcleo da idéia de emancipação, a Loja “Comércio e Artes”, sob a liderança de Gonçalves Ledo, trabalhava infatigavelmente. Desponta,…

o direito à liberdade de pensamento reflete a carga valorativa do princípio da dignidade da pessoa humana. Essa liberdade poderá ser manifestada de inúmeras formas e maneiras[7] (fala, escrita, imagens e etc[8]) e foi prescrita pelo Legislador Constituinte pátrio de forma enfática, pois houve necessidade de tipificar na Ordem Constitucional a preservação dessa liberdade para evitar a repetição de fatos traumáticos, como os causados pela censura do regime militar. Para melhor ilustrar:…

pela obra maldita dos maçons astuciosos, sob a chefia de GONÇALVES LEDO”. Do Grupo de Gonçalves Ledo, entre outros, faziam parte, destacadamente, o Cônego Januário da Cunha Barbosa, José Clemente Pereira, Frei Francisco de Santa Teresa Sampaio, José Domingos Ataíde, o coronel Francisco Maria Gordilho de Barbuda e o Capitão-mor José Joaquim da Rocha. Núcleo da idéia de emancipação, a Loja “Comércio e Artes”, sob a liderança de Gonçalves Ledo, trabalhava infatigavelmente. Desponta,…

O RENASCIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE* FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que,…

elas discriminadas em dois dispo­ sitivos. No artigo 23 são previstas tarefas cujo cumprimento a todos deve incum­ bir, por isso que voltadas à defesa de valores que, sem o concurso da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o constituinte entendeu que não poderíam ser adequadamente preservados. De outra pane, no artigo 24 figura a competência legislativa concorrente mediante a qual União, Estados e Distrito Federal podem legislar sobre as ma­ térias que o dispositivo…