Livro Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

2. Deputados, Biografia. 3. Ceará, Assembléia Provincial. 4. Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará. I. Diógenes, Osmar Maia. II. Título. CDDdir- 923.28131 Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP º Av. Desembargador Moreira n° 2807 – Anexo – 1 andar Dionísio Torres Fortaleza/CE CEP: 60.170-900 Fone/fax: (0xx85) 3277 3707 www.al.ce.gov.br/inesp e-mail: inesp@al.ce.gov.br…

............... 10 5. REFERÊNCIAS............................................................................................. 11 3 1. INTRODUÇÃO As constituições são documentos importantes porque definem a natureza do governo, a origem do poder e a forma de organização do Estado. Garantem o direito à vida, desde a concepção, sendo tal direito inviolável e também garantem direitos individuais do cidadão. Foram esses os motivos que nos levaram a pesquisar sobre o seguinte tema e…

PODER CONSTITUINTE - Conceito: é o poder de criar OU reformar uma Constituição. - o autor responsável pela Teoria do Poder Constituinte foi um padre francês, chamado Emanuel Joseph Sieyés que escreveu um livro em 1789, chamado “O que é o Terceiro Estado”. Para este autor o Titular do Poder Constituinte é o Povo. (antes era Deus, ou até mesmo o Monarca; foi o Padre que passou a dizer que o titular do poder constituinte era o povo). - o povo é o titular indireta do poder constituinte,…

demais. Para Ferdinand Lassale, isso é diferente. Lassale defendia em seu livro “O que é uma Constituição” que na verdade, a constituição seria um “FATO SOCIAL”, seria um evento determinado pelas forças dominantes da sociedade. Assim, de nada vale uma constituição escrita se as forças dominantes impedem a sua real aplicação. De nada vale uma norma, ainda qu e chamada de Constituição, que não tivesse qualquer poder, se tornando o que chamava de uma mera “folha de papel”.…

TEORIA DO PODER CONSTITUINTE (*) Zulmar Fachin (**) 1 Introdução O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originária e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído

também precisaremos dos conceitos da classificação moderna de constituição: A) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro “A essência da Constituição”. Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro do Estado. Para Lassalle havia umaConstituição real (ou efetiva – definição clássica – é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação) e uma Constituição escrita (CF/88 – para Lassalle, uma constituição escrita não passa…

vertentes da família Margalho de Abaeté/Pa. AVENIDA CORONEL ARISTIDES SILVA/AVENIDA CORONEL ARISTIDES: Citações s/essa rua: 1904: R. Cel. Aristides, canto c/a Trav. da Conceição. 1920: Av. Aristides Silva onde ficava a “officina” de barbeiro de Manoel Pereira Aracaty.. 1923: Av. Cel. Aristides Silva, onde morava Miguel Matos. De 1925 a 1928: Av. Aristides Silva. Citações de 1925: Avenida Coronel Aristides. Av. Aristides Silva, onde existia o terreno de Joaquim Mendes Contente. R.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Por: LUCIANA DE LIMA DA SILVA Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau…

cidades, ou quando estão no Legislativo, votando as leis. A palavra política pode ser usada também para se referir à organização e administração de qualquer instituição privada, como as empresas, as escolas, os sindicatos, etc. Sempre que alguém tem o poder de dirigir outras pessoas, podemos falar que há uma relação política entre as partes, entre o que dirige e os que obedecem. Até as famílias têm a sua política própria. Por exemplo, as regras na sua casa podem ser diferentes daquelas…

traçar um paralelo entre o surgimento do constitucionalismo e o surgimento dos Direitos Humanos, uma vez que o objetivo de toda Constituição é, além de "dar forma" ao Estado, criando os órgãos estatais e descrevendo sua forma de atuação; limitar o Poder estatal, garantindo uma parcela "intocável" de direitos individuais e/ou sociais, a qual não poderia ser, arbitrariamente, suprimida pelos agentes estatais. Esta parcela de direitos, a priori insuprimíveis é, justamente, o conteúdo do…