Livro Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

os delírios hedonistas do “Pays de Cocagne”, narrativa popular medieval que fala de uma espécie de Paraíso (do qual se originou o nosso cordel “País de São Saruê”), onde tudo existia com abundância e todos os desejos do homem podiam se realizar. No Livro Espelho Índio – a formação da alma brasileira, Roberto Gambini diz: “Sendo o Paraíso o lugar das delícias, é onde o homem brinca livremente nos campos do Senhor até desobedecê-Lo e onde tudo é dado de presente. É o lugar da fruição:…

uma ação, ou seja, um direito que tem o indivíduo que se julgue lesado ou ameaçado de lesão, de pedir a tutela jurisdicional de seu interesse legalmente protegido. Logo, o habeas data é um direito de todos os indivíduos de solicitarem ao Poder Judiciário a exibição de seus dados pessoais que se encontram em registros públicos ou privados, para que possam tomar conhecimentos deles, fazendo as devidas retificações, caso seus dados estejam inexatos, imprecisos, obsoletos ou que de…

Além dos registros de minha temporada parisiense, minhas notas de pesquisa guardam também anotações de rascunhos de textos, alguns posteriormente publicados e das muitas horas passadas fechada em bibliotecas e arquivos, a investigar documentos e livros. Sobre os textos, três professores merecem ainda ser lembrados. À professora Angela de Castro Gomes, agradeço a freqüente interlocução ao longo de todo o processo de redação da tese. Ao professor Antonio Carlos Souza Lima, as importantes sugestões

INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL 1.Os princípios constitucionais como condicionantes da interpretação constitucional 2. Princípio da supremacia da Constituição 3. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público 4. Princípio da interpretação conforme a Constituição 5. Princípio da unidade da Constituição 6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 7. Princípio da efetividade PARTE FINAL A OBJETIVIDADE DESEJADA EA…

TEMÁTICOS dezembro / 2014 © 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Comissão Nacional da Verdade B823r Brasil. Comissão…

reparada”. Nesta senda, antigo acórdão do STF, ao interpretar o art. 1537 do Código Civil de 1916, chegou à conclusão de não ser indenizável o valor afetivo exclusivo: Nem sempre dano moral é ressarcível, não somente por se não poder darlhe valor econômico, por se não poder apreciá-lo em dinheiro, como ainda porque essa insuficiência dos nossos recursos abre a porta a especulações desonestas pelo manto nobilíssimo de sentimentos afetivos; no entanto, no caso de ferimentos que…

discussões e leituras instigantes propostas pela professora Angela Gomes, cujos questionamentos sobre história e memória foram fundamentais no processo de elaboração do projeto. Tive também o prazer de encontrar interlocutores maravilhosos nos professores Manoel e Manuela, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, que me incentivaram sempre a ir além, fazendo indicações bibliográficas preciosas, lendo atentamente minhas idéias, fazendo sugestões. Lá tive também a oportunidade…

ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como requisito parcial à obtenção…

994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil Printed in Brazil Aos mestrandos em Direito UFS - Turma 2012-2: Alan Jefferson Santos Varjão, Alexandre Albagli Oliveira, Eunices Bezerra Santos e Santana, Guilherme da Costa Nascimento, Manoel Cabral Machado Neto, Maria Lucia Ribeiro dos Santos, Mariése Garcia C. Rodrigues de Alencar, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e Waltenberg Lima de Sá, coautores do presente trabalho. Ao Graduando em Direito UFS, Yuri André…

2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para…