Livro Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

1999, conseguiu outorgar ao Professor Pinto Ferreira o título de Doutor Honoris Causa em Portugal, prossegue descrevendo a nossa matéria, na obra citada às folhas 1246 e 1247: “A teoria da constituição é, mais do que uma teoria política é uma teoria científica do direito constitucional. Aspira ainda a ser um estatuto teórico da teoria crítica e normativa da constituição. Isto num triplo sentido:(1) como instância crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais…

1999, conseguiu outorgar ao Professor Pinto Ferreira o título de Doutor Honoris Causa em Portugal, prossegue descrevendo a nossa matéria, na obra citada às folhas 1246 e 1247: “A teoria da constituição é, mais do que uma teoria política é uma teoria científica do direito constitucional. Aspira ainda a ser um estatuto teórico da teoria crítica e normativa da constituição. Isto num triplo sentido:(1) como instância crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais…

PERDA DO PODER FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Tubarão, 2010 1 LILIANE TERESINHA CUNHA POSSIBILIDADE DE PERDA DO PODER FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Paulo Bittencourt Junior, Esp. Tubarão, 2010 2 LILIANE TERESINHA CUNHA POSSIBILIDADE DE PERDA…

histórico que resultou na redemocratização nacional. A democracia conquistada tem na Constituição Federal de 1998, a Constituição cidadã, sua consolidação. Em seu art.1º a Carta Magna homenageia a soberania popular, estabelecendo que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É a expressão da democracia sob duas faces, a participativa e a representativa. A participação constitui-se na ação direta…

fundamental. 3) O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico? R.: Em sentido sociológico, a conceituação de Constituição é dada por Ferdinand Lassale, e se constitui na soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Ela só seria legítima se representasse o poder social de um País. 4) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido puramente jurídico? R.: O conceito puramente jurídico encontra-se alicerçado na conceituação de Hans Kelsen, que diz…

pesquisa e elaboração deste TCC. Agradeço também a Girlane Santana, minha noiva, pelo apoio e paciência de ouvir minhas ideias e contribuir com suas sugestões. Finalmente, agradeço aos amigos Antonio Oliveira e Eduardo Mendes pelos empréstimos de livros e pelas sugestões que me ofereceram e que muito enriqueceram o presente trabalho. 5 “Só a arte das interpretações odiosas, que é ordinariamente a ciência dos escravos, pode confundir coisas que a verdade eterna separou por…

Torres. São Paulo: Atlas. SOCIOLOGIA JURÍDICA Ementa Estudos da sociologia e dogmática jurídica, sociologia Jurídica e Ciências Sociais, do fenômeno social como objeto de estudo de diversas disciplinas; a função social da ciência, sociedade, Direito e Poder. Estado e Direito, Direito e Ideologia. Os clássicos da sociologia jurídica. A teoria sistêmica no direito. O papel do Direito na sociedade capitalista. Direito moderno e mudança social; atividades interdisciplinares entre as…

Conforme se expressa o artigo 2 da CF- São poderes da União independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário”, vocês sabem que a nossa Magna carta adotou o sistema da tripartição de poderes, sendo que cada poder exerce a sua função típica e podendo exercer funções atípicas, como sistema de freios e contra pesos, vindo assim, a garantir a manutenção do nosso Estado Democrático de Direito. Conforme já descrito, o nosso Poder Judiciário- exerce a função jurisdicional,

Assim, com a instituição do Estado Democrático de Direito os direitos fundamentais, sobretudo aqueles protegidos pelo superprincípio fundamental da dignidade da pessoa humana, apresentaram-se como mandamentos a serem perseguidos e cumpridos pelo Poder Público, somente derrogando-os nos estritos limites da lei. Na realidade os direitos fundamentais vigentes no ordenamento pátrio propugnam a organização de um Estado brasileiro que exija o cumprimento dos pressupostos democráticos alicerçados nos

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