Litigio X Mediação

do CPC / Uma vez ativada a jurisdição mediante a iniciativa das partes (princípio dispositivo), cumpre ao juiz determinar o prosseguimento do processo, tendo em vista razões de interesse público, na medida em que não se admite a perpetuação dos litígios, impondo-se ao Poder Judiciário a rápida prestação jurisdicional. / No DPT nota-se, inclusive, uma ampla liberdade na direção do processo, pelo Juiz, os quais poderão determinar quaisquer diligências necessárias aos esclarecimentos dos…

trabalho; convenção coletiva do trabalho; acordo coletivo do trabalho, dos quais trataremos adiante. A heterocomposição significa a interferência de agentes externos às categorias, podendo ser extrajudicial ou judicial. Na primeira incluem-se a mediação e a arbitragem; a segunda são os dissídios coletivos: de natureza econômica, de natureza jurídica e de greve, dos quais também trataremos adiante. 5. Fontes do DC: Arts. 7º XXVI, 8º a 11 e 114, §§ 1º a 3º , CF; 511 a 625 e 856…

possuírem o sentimento de que foram, ou simplesmente por não a desejarem. Na verdade, na maioria das vezes, pelo simples prazer da vingança contra a ex-mulher. Essas ações, são chamadas tecnicamente de " Ação de Posse e Guarda de Menores " , quando há litígio entre o ex-casal ou " Modificação de Cláusula ", quando se convenciona na separação com quem ficaria a posse e guarda dos filhos, e, posteriormente, se pretende mudar essa situação. Seja qual for a ação, a briga ferrenha entre…

impossibilitando a igualdade e a justiça frente aos mais "poderosos" Analisando o tema de acesso a justiça, podemos demonstrar a dificuldade existente, pois a partir do momento em que o Estado passou a atuar na relação jurídica processual em que os litígios só podem ser resolvidos frente ao Poder Judiciário e com respeito a alguns pressupostos processuais, como por exemplo: a capacidade postulatória, que significa estar em juízo representado por um advogado, o menos favorecido, ou seja,…

vamos abordar, trata-se também de agrupamento de pessoas. AS METAS DE UM INDIVÍDUO INTERFEREM NAS DOS DEMAIS Metas individuais x metas grupais: As metas individuais interagem de maneiras diferentes, exige maior análise por ser meio intermediário de alcançar objetivos. Objetivos alcançados, metas esquecidas ou tornam-se parte operacional de aplicações práticas. METAS X OBETIVIVOS É comum acharmos que metas e objetivos são sinônimos, mas essa afirmação está equivocada, para…

baseada nisso.2 A expressão “acesso à Justiça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justo.3 O próprio conceito de Justiça tem várias acepções. Dentre a…

autocompositivo de resolução de disputas. Cabe registrar que a autocomposição pode ser direta (ou bipolar) como na negociação ou indireta (ou triangular) como na conciliação ou na mediação. No que tange à autocomposição indireta (ou também chamada de autocomposição assistida) vale registrar que para fins deste manual a mediação é definida como um processo no qual se 1 E.g. ZAMORA Y CASTILLO, Niceto Alcalá, Processo, Autocomposición e Autodefensa, Cidade do México: Ed.…

salubridade e a segurança dos demais condôminos, serão notificados pela Administração para no prazo máximo de 30 (trinta) dias resolverem o problema. Se, decorrido este prazo, não houver solução definitiva, o assunto deverá ser submetido à Comissão de Mediação, que envidará esforços para obter uma solução harmônica entre as partes, orientando, caso isso não seja possível, ao sedizente prejudicado a busca da tutela jurisdicional apropriada. Artigo 13 - Qualquer dano verificado nas redes…

também a importância da Defensoria Pública utilizar a mediação e a conciliação como ferramentas no desenvolvimento do trabalho. E, por fim, a discussão chega à dificuldade de se falar em democracia sem a Defensoria Pública e a transformação social proporcionada pelo trabalho dos Defensores Públicos. Palavras-chave: Acesso à justiça; Defensoria Pública; assistência judiciária; justiça gratuita; assistência jurídica; Constituição; mediação; conciliação; democracia; transformação…

“acesas”. Processo de negociação assistida: mediação e arbitragem Os processos de negociação em determinadas situações, além das partes diretamente envolvidas, podem pressupor a intervenção de terceiros. A este nível podemos ter dois tipos de negociação diferentes: a mediação e a arbitragem. Estas formas de intervenção surgem, sobretudo, quando as negociações chegam a um impasse e/ou existe uma situação de conflito entre os protagonistas. A mediação A mediação é a forma mais…