Litisconsórcio

Bruno Leite Caichiolo RGM: 131440-8 Professor Erick Vidigal Noturno UDF – 4º Feira Tema: Litisconsórcio Conceito Entende-se por litisconsórcio a pluralidade de sujeitos no processo. Deduzimos então da definição supra que não é pluralidade de partes, mas de pessoas desempenhando as condutas, quer de autor, quer de réu, isoladas ou simultaneamente. Refere-se ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mas precisamente às partes. Há distinção entre litisconsórcio e cumulação subjetiva. O primeiro concebe a multiplicidade de sujeitos com certa afinidade de interesses, enquanto o segundo a multiplicidade de sujeitos com interesses contrapostos. Porém, caso a decisão seja diferente para um dos litisconsortes não deixará de existir o litisconsórcio, somente será caracterizado por terem interesses conflitantes (litisconsórcio facultativo). Toda essa admissão encontra seu fundamento e justificação no vínculo existente entre as situações das diversas pessoas, a exigir a simultaneidade do processo para evitar contradição entre decisões judiciais (harmonização de julgados) e obter maior economia no desenvolvimento da atividade processual. Estes casos são previstos expressamente na lei (CPC, arts. 46 e 47, e CPP, art. 48). Conforme discorre o artigo 48 do CPC, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos; os atos e omissão de um e não prejudicarão e nem beneficiarão os outros, salvo disposição…

Resumo O Litisconsórcio é o exemplo da pluralidade de partes. Objetiva-se, pois, destacar a posição de cada litisconsorte no processo (art. 48 CPC); a contagem de prazo, em razão da disposição no art. 49 CPC; obrigações e jurisprudência atinentes à temática. Introdução. A relação processual apresenta um “esquema mínimo”, no dizer de Cândido R. Dinamarco, onde aparece uma estrutura tríplice composta pelo Estado-Juiz, o Autor e o Réu (judicium est actus trium personarum, judicius,…

DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Prof. Marcílio Florêncio Mota marcilio.mota@trt6.jus.br Tema: O LITISCONSÓRCIO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 do CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos polos ou em ambos os polos da relação processual. No litisconsórcio, a ação é exercida por várias pessoas em face de um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus. É…

profmarciliomota@hotmail.com Tema: O LITISCONSÓRCIO NO PROCESSO DO TRABALHO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 da CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos pólos ou em ambos os pólos da relação processual. A ação é promovida por várias pessoas contra um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus. É também conhecido e denominado como cumulação subjetiva em oposição…

CAPÍTULO V DO LITISCONSÓRCIO (art. 46 ao 49) 1 - Introdução: O processo estabelece uma relação jurídica tríplice entre autor, réu e o estado-juiz, gerando poderes, faculdades, sujeições, deveres, ônus processuais, contudo, esta relação pode ser ampliada, ou seja, ter 3 ou mais sujeitos, é o fenômeno da pluralidade de partes que dentre suas varias manifestações, duas são mais importantes: O litisconsórcio e a intervenção de terceiros. 2- Conceito: É a pluralidade de sujeitos nos pólos…

TEORIA GERAL DO PROCESSO II 20.02.2013 A Classificação do Litisconsórcio Quanto ao momento... Classificação – Quanto à formação: No polo ativo, vários autores que ingressam com uma ação, no polo passivo encontramos vários réus e em ambos os polos ativo e passivo quando ocorre o Litisconsórcio Misto: Vários autores promovem uma ação em face de vários réus. Quanto à obrigatoriedade ou não da formação do litisconsórcio sob pena de irregularidade da relação jurídica processual:…

Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes. Litisconsórcio = Pluralidade de partes. 1. Conceito Cumulação de centros de interesse em um ou em ambos os polos da relação jurídica processual. 2. Classificação/Espécies de litisconsórcio 2.1) Quanto ao polo em que se encontra: a) Ativo = pluralidade de autores …

LITISCONSÓRCIO Conceito Normalmente, na relação jurídica processual, os sujeitos são singulares, ou seja, um autor e um réu. Pode ocorrer que vários autores litigam contra um réu, ou um autor contra vários réus, ou vários autores contra vários réus. É o chamado litisconsórcio, ou seja, a cumulação subjetiva de partes, quer no pólo ativo, quer no pólo passivo, ou em ambos. Classificação: 1) ativo; b) passivo; c) misto 2) Quanto ao momento de sua formação: a) inicial – que surge…

classificações do litisconsórcio................................................. 3 II. Litisconsórcio facultativo............................................................................... 7 III. A limitação do litisconsórcio facultativo........................................................ 9 IV. Litisconsórcio facultativo sucessivo, alternativo ou eventual...................... 11 V. Intervenção litisconsorcial…

| |a) Não, pois se trata de litisconsórcio unitário, em que a sentença deve ser a mesma para todos os litisconsortes. Assim, não pode um réu provocar | |para si uma sentença diferente da dos demais, pois este ato é ineficaz. Arts. 48 e 49 CPC. Vide também Art. 269 II CPC. | | | |b) Não. Pois o processo já foi…