Arbitragem nos contratos internacionais

Direito Privado Cadeira: Direito Internacional Privado Tema: Arbitragem nos Contratos Internacionais Janeiro/2013 1. CONCEITO DE ARBITRAGEM E CONTRATOS INTERNACIONAIS A partir do surgimento da globalização e diante da tendência de formação de blocos econômicos, ocorreu a necessidade de resolução mais veloz, econômica e eficiente dos conflitos decorrentes das relações privadas. Isso conferiu destaque ao instituto da arbitragem, que é um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro escolhido pelas partes com suficientes conhecimentos técnicos para resolver a questão. No Direito Internacional, este instituto pretende dirimir conflitos existentes entre pessoas domiciliadas em países diversos, bem como as lides que envolvem elementos estrangeiros, como os contratos internacionais. A arbitragem pode ser realizada da forma convencionada pelas partes, as quais escolhem o árbitro, as normas procedimentais e materiais aplicáveis, bem como o local da realização do procedimento por meio de uma convenção arbitral. Muitas vezes as partes escolhem um tribunal institucional já formado, de natureza pública ou privada, para a realização do procedimento. Dessa forma, devido à importância do instituto para a solução de conflitos internacionais, principalmente daqueles oriundos das relações privadas, neste trabalho, buscou-se descrever a arbitragem, voltando-se para o direito internacional privado, destacando…

particularidades, a saber: a) Tratados; b) Costumes; c) Princípios Gerais do Direito; d) a Jurisprudência Internacional; e) a Doutrina de eminentes publicistas; f) as normas das Organizações Internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a OMC e a própria Organização das Nações Unidas e demais Organismos especializados, entre outras; g) determinados actos unilaterais dos Estados com influência no plano internacional; e h) os actos de empresas…

Incoterms (Termos de Comércio Internacional) A expressão “Incoterms” corresponde ao nome pelo qual se designam as regras oficiais da CCI (Câmara de Comércio Internacional / International Chamber of Commerce – site – www.iccwbo.org) para a interpretação de termos comerciais utilizados nos contratos sobre transacções internacionais. Foram criados com o objectivo de facilitar o comércio internacional, através da uniformização das regras internacionais para a interpretação dos termos e…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO Pesquisa Monográfica apresentado como Atividade Pratica Supervisionada. Professor Tutor: Professora Cibele Mara Dugaich Rebecca Delatorre Dupas RA: A70AFH-7 Turma: DR5R68 Sala:605 Campus: Paraíso UNIP/2012 SUMÁRIO I - Introdução...................................................................................03 1.1.…

O QUE SÃO SUBSÍDIOS AGRICOLAS? O subsídio agrícola é o valor pago ao produtor por unidade produzida ou exportada, no geral via departamentos governamentais ou associações de comércio, através de financiamentos com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas. Na prática, barateia a produção, tornando este produtor mais competitivo. O subsídio agrícola é ponto de divergência no comércio mundial. Há muito tempo, os países-membros da Organização Mundial de Comércio…

SOLUÇÃO PACÍFICA EM CONFLITOS INTERNACIONAIS Com os conflitos internacionais é necessário estabelecer instrumentos regulados pelo Direito Internacional para uma solução pacífica a fim de que os países envolvidos não recorram a artimanhas ilegítimas. Para tanto, há diversas formas de disciplinar pacificamente as relações entre os envolvidos em litígios, sendo meios diplomáticos e políticos. Palavras-chave: Retaliação; controvérsias internacionais; direito internacional.…

APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA COMERCIO EXTERIOR JÉSSICA GRAZIELLY DA CUNHA ALVES FICHAMENTO DE CITAÇÃO PETROLINA ABRIL DE 20012 JÉSSICA GRAZIELLY DA CUNHA ALVES FICHAMENTO DE CITAÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da primeira unidade, solicitado pelo Professor Ms. Moisés Almeida. PETROLINA ABRIL DE 2012 Comércio Exterior | Arbitragem Internacional | 1 | VASQUES, Enzo Fiorelli. Princípios…

extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro escolhido pelas partes com suficientes conhecimentos técnicos para resolver a questão. No Direito Internacional, este instituto busca dirimir conflitos existentes entre pessoas domiciliadas em países diversos, bem como as lides que envolvem elementos estrangeiros, como os contratos internacionais. Esta arbitragem pode ser realizada da forma convencionada pelas partes, as quais escolhem o árbitro, as…

mostrava cada vez mais assoberbado e consequentemente moroso. Diante desta realidade que trazia consigo necessidades ávidas em serem atendidas, criou-se o que chamamo de Arbitragem. Que é um meio privado de solução de conflitos. Instituto da Arbitragem se mostrou mais que um meio alternativo, tornando-se uma constante no meio comercial, seja ele internacional ou próprio de cada país ( Nacional). A realidade mundial não nega, atualmente, estima-se que 90% dos contratos internacionais…

Solução de Conflitos Internacionais Felipe Vasconcelos, Priscila Barros, Rome Rabelo e Thaís Mesquita Fortaleza 2013 Meios de Solução de Litígios Internacionais de DIP: Não obstante o fato de a história registrar uma série de conflitos armados entre os Estados com a predisposição dos mais fortes de tentarem submeter os mais fracos às relações entre os Estados também têm sido marcadas pelo interesse comum de preservar o relacionamento pacífico entre eles. A solução pacífica…