Litigio X Mediação

papel pericial do assistente social no Poder Judiciário, trazendo considerações acerca da prática do estudo social e da perícia social e os instrumentos técnico-operativos utilizados em ambos os casos, além da exposição dos sujeitos envolvidos em um litígio judicial. Apresenta-se o respaldo legal pertinente à perícia judicial, bem como se vislumbra a perícia social como um instrumento de poder com o qual o assistente social contribui para a decisão sobre o futuro das famílias.…

uma abordagem à Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais e às inovações trazidas com o novo sistema, no aspecto técnicoe no principiológico, com destaque para o aspecto prático da Informalidade dos procedimentos nos Juizados.O cotidiano dos litígios judiciais do Hipossuficiente, com oobjetivo de demonstrar no presente trabalho, O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, ou seja,se o Juizado está alcançando a parcela da sociedade para a qual foi criado, se…

está na solução de uma contradição que se encontra em um determinado momento histórico em determinada sociedade. 4 - CONFLITO DE NORMAS – DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO Em caso de conflito de normas, qual prevalece? O conflito dualismo X monismo MONISMO ? Uma só ordem jurídica ? hierarquia de normas Monismo com primazia do Dir. interno Soberania absoluta dos Estados (discricionariedade) – Culto à CF DUALISMO Duas ordens jurídicas autônomas; Teoria da…

alheio ................................................. 124 3.2.3 O documento como prova de domínio ............................................... 132 3.2.4 A ausência dos Registros Paroquiais de Terras ................................ 136 3.3 Litígios rurais na segunda metade do oitocentos ....................................... 142 3.3.1 Apropriação e expropriação como formas de disputa pela terra ........ 143 3.3.2 Campos indivisos e constantes conflitos…

envolvidas no processo. Realizada por perito contador legalmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. Este profissional é responsável pela elaboração de laudo pericial contábil, que tem como objetivo ajudar o magistrado na solução do litígio, para que injustiças não sejam cometidas. Segundo Ornelas (2000) a perícia contábil está ligada à prova pericial, ou seja, é uma das provas técnicas à disposição das pessoas naturais ou jurídicas, que serve como meio de prova…

da isonomia ou igualdade – vide hoje a idéia de justiça/igualdade paritária de Rui Barbosa – ex: Lei Maria da Penha). ARBITRAGEM A arbitragem Privada era um meio alternativo mais simples e mais rápido realizado fora dos tribunais de se um litígio; As partes escolhiam o Àrbitro ( não emitia julgamento)- Procurava um acordo,conciliação entre as partes. ARBITRAGEM A Arbitragem Pública visava a reduzir a carga dos dikastas (as sessões de trabalho para julgar os casos apresentados…

........................................................................................ 62 2.3.2.19. Art. 64, § 2º, do SCD ................................................................................... 63 2.3.2.20. Arts. 65, 338, inciso X e §§ 5º e 6º, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 495, inciso VII, do SCD, com a consequência supressão do Capítulo VIII (“Da alegação da convenção de arbitragem) do Título I do Livro I da Parte Especial do SCD (Proposta do Relator) 64 2.3.2.21. Art.

........................ 43 1 TV CRC - S P ........................................................................... 44 ACESSE O CONTEÚDO DISPONÍVEL EM NOSSO PORTAL ........................................................................ 44 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ......................................................... 44 “A ESCALADA DA ARBITRAGEM” - ARTIGO ................................................................................................. 44 CULTURA ..........................

composição. Mediação: qd um terceiro intervém para resolver um problema entre 2 partes os mais. Ex: o casal esta se divorciando e vai o pastor conversar com o casal, que vai intervir somente para tentar aproximar as partes. Não vai dizer quem está errado ou certo, como o arbitro. Arbitragem: tem lugar qd um 3 q não o Estado vai dizer o dto. Ex: arbitro de futebol. Arbitragem: um terceiro outorga os direitos e as partes se submetem aquela decisão. (informa quem está certo ou errado)…

descoberta das condições humilhantes nas quais foi negociada a independência com a Inglaterra, que exigiu: 21. Preservar os Bragança na Coroa brasileira; 22. Manter o sistema monárquico; 23. Aceitação de Portugal como fato consumado [mediação inglesa] [reconhecem a independência brasileira em 1825 = 1º fracasso da diplomacia]; 2) nova dependência resultante das negociações entre Portugal e Inglaterra 3 atos principais levaram à dependência brasileira com relação à…