Liquidação Publica

Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela Sumoc e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial. O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda. Em dezembro de 1964 é instituída a Lei nº…

atividades dos órgãos da administração pública) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos requisitos a seguir: utilidade (um número significativo de pessoas) legitimidade (uma necessidade pública real) discussão pública ( discutida e…

financeira A administração financeira preocupa-se com as tarefas do administrador financeiro na empresa. Os administradores financeiros devem gerir ativamente os assuntos financeiros de qualquer tipo de empresa – financeira e não financeiras, privadas e públicas, grandes e pequenas, com ou sem fins lucrativos. Eles desempenham as mais diversas tarefas financeiras, tais como planejamento, concessão de créditos a clientes, avaliação de projetos e investimento e captação de fundos para…

privativos do Estado - utilidade publica - por permissão - por concessão - prestação de serviços mista ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Organização e estrutura da Adm. Pública (art.4º do DL 200/67):  Administração Direta ou Centralizada - Pres. da República e Ministérios - Gov. de Estado e Secretarias - Prefeitos Municipais e Secretarias  Administração Indireta ou descentralizada - Autarquias -Soc.Econ.Mista - Empresas públicas -Fundações Serviços Sociais autônomos FINANÇAS PÚBLICAS…

_____________________________________________________ 7 Isenções ___________________________________________________________ 8 Valor Tributável _____________________________________________________ 12 Taxas _____________________________________________________________ 15 Liquidação _________________________________________________________ 16 Pagamento ________________________________________________________ 17 Bibliografia ________________________________________________________ 19…

Direito Processual Civil III Organização Processual Executiva do CPC a) Liquidação de Sentença (art. 475-A a 475-H) b) Cumprimento de sentença (art. 475-I a 475-R, art.461 e 461-A) c) Execução de título extrajudicial (art. 566 a 795) Execução Forçada Processo Sincrético *últimos alterações importantes do CPC Emenda Constitucional nº 45/2004 Art. 5º, LXXVIII da CF Lei nº 11.232/05 - Liquidação e cumprimento de sentença Lei nº 11.276/06 Impeditiva de ações repetitivas Lei nº…

interagem direta ou indiretamente no sistema econômico, classificam-se em: unidades de família, empresas e governo, esse destaca-se como agente econômico, pois envolve ações econômicas, os agentes financeiros que são as Instituições financeiras pública ou privada O mercado é um processo de permanente descoberta o qual, ao amortecer as incertezas, tende sistematicamente a coordenar os planos formulados pelos agentes econômicos. A participação da sociedade e dos agentes econômicos na formulação

Banco Central (a conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras bancárias, e a Conta de Liquidação, titulada por instituições financeiras não bancárias ou por entidades operadoras de sistemas de compensação e de liquidação, além da Conta Única do Tesouro Nacional). O participante destinatário é informado da transferência de fundos apenas no momento em que ocorre sua liquidação, estando, portanto, condicionada à existência de saldo suficiente na conta do participante…

......11 7. Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia ............................................................................ 13 7.1 SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia.............................................................................13 7.2 CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação...........................................................................................14 7.3 CBLC - Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia .........................

inicia com o Empenho. Na fase de execução das despesas existem as etapas, também chamada de estágios, que devem ser rigorosamente observadas, face o que preceitua a legislação em vigor. As fases ou estágios são:: a) Licitação; b) Empenho; c) Liquidação e d) Pagamento No caso da licitação, passou a ser observada sob a ótica do registro contábil a partir da implantação das NBC 16, e do 1º Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) editado em 2008 que instituiu o…