Liquidação De Sentença

específicos. Quando há a existência de uma sentença condenatória, se faz necessária a utilização de um mecanismo eficaz para efetivar essa obrigação condenatória, podendo ocorrer à invasão do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação. Com base nisso, a execução judicial pode ser concebida como a atividade jurisdicional que tem por finalidade o contentamento efetivo de um direito de crédito, por meio da invasão patrimonial do executado. 2 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 2.1…

primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo). Antes de proferir a sentença de liquidação, o…

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DEFINIÇÃO “Conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinados a satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” (Mauro Schiavi) Pressupostos. A existência de título executivo judicial (sentença) e o inadimplemento do devedor. TÍTULO EXECUTIVO: DEFINIÇÃO Documento…

prático que o recurso pode proporcionar ao recorrente. Amaral Santos, in "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", 4.ª ed., v. IV, n.º 697, verbis: "O que justifica o recurso é o prejuízo, ou gravame, que a parte sofreu com a sentença". 2. A prolação de sentença na ação originária revela a superveniente perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de Agravo de instrumento, manejado em face de decisão de Juiz Singular que deferiu o pedido de tutela…

provisória. Aplicação do art. 475-O do CPC; Penhora de dinheiro em execução provisória. A execução provisória para o direito processual, é a execução cabível quando a apelação é recebida apenas do efeito devolutivo, extraindo-se a respectiva carta de sentença. A execução provisória não admite alienação do domínio, e sempre corre por conta da responsabilidade do credor. No direito, os princípios que informam a execução provisória cível se aplicam à execução provisória trabalhista com as…

A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. (Sua resposta) b) quando fundada em título executivo extrajudicial. c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. Você errou Sua resposta foi a letra A mas a resposta certa é a letra C. Correta é a alternativa "C", a teor do disposto no artigo 587, 2ª parte, c/c artigo 475-I,…

termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de título extrajudicial; b) Execução de alimentos; c) Execução de Sentença contra a Fazenda Pública; d) Execução de Sentença Penal Condentória; e) Execução de Sentença Arbitral; f) Execução de Sentença estrangeira homologada pelo STJ. Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o…

Pintor famoso Artista -Princípios da Execução: 1º-Autonomia: Existindo processo (autônomo)de título executivo extrajudicial ( ou nas hipóteses de título judicial sem processo civel anterior, ou contra a a fazenda pública), ou fase de cumprimento de sentença a autonomia persistirá pautada noo desencadeamento de atos próprios da execução e que objetivam a satisfação do crédito do credor. 2º Tipicidade dos títulos executivos. A lei estabelece taxativamente o rol de títulos executivos.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Pressuposto da Execução e Título executivo. Liquidação. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Pressuposto da Execução e Título executivo. Liquidação. Objetivos Conhecer os pressupostos da execução, título executivo e inadimplemento. Conhecer quais os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos na legislação. Reconhecer os atributos (certeza, liquidez e exigibilidade) que devem constar na obrigação constante no título

exequente ingressou com Reclamação Trabalhista epigrafada requerendo a condenação da executada ao pagamento de …………., o que foi julgado procedente nos seguintes termos: COLE AQUI A SENTENÇA OU ACÓRDÃO. Isto posto, com base nos artigos 475-O do CPC e 899 da CLT, requer a execução provisória, com a liquidação da Sentença pelo Setor de Cálculos e consequente expedição do mandado citação, penhora, avaliação e registro. Termos em que pede e espera deferimento EXMO. SR. DR. JUIZ DO…