web aula 7 DPCIV

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Título
Pressuposto da Execução e Título executivo. Liquidação.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Pressuposto da Execução e Título executivo. Liquidação.
Objetivos
Conhecer os pressupostos da execução, título executivo e inadimplemento.
Conhecer quais os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos na legislação.
Reconhecer os atributos (certeza, liquidez e exigibilidade) que devem constar na obrigação constante no título executivo.
Reconhecer os casos de necessidade de ser promovida a liquidação da sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em dinheiro.
Diferenciar as modalidades de liquidação existentes e o recurso de sua decisão.
Reconhecer outros mecanismos de defesa do executado como as exceções e objeções de pré-executividade e a ação anulatória de atos judiciais executivos homologatórios.
Estrutura do Conteúdo
1. Pressuposto da execução: o titulo executivo.
2. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
3. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título.
4. A liquidação incidente da sentença: conceito.
5. Modalidades de liquidação.
6. Outros mecanismos de defesa do executado (exceções e objeções de pré-executividade). Ação Anulatória.
Aplicação Prática Teórica
1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor.
Indaga-se:
a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique.
b) Quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as.
2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:
a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.
b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial;
c) a