Linguagem Como Viabilizador De Direitos

violação de direitos dos presos. Mas, segundo relatório da Organização Não-Governamental Human Rights Watch (2002), quando se compara as condições prisionais femininas e masculinas, verifica-se que as detentas tendem a ter maior acesso a oportunidades de trabalho, sofrem menos violência dos funcionários e dispõem de mais apoio material. Não obstante, as detentas também enfrentam obstáculos específicos, especialmente a limitação das instalações recreacionais e a discriminação no que tange…

– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 06/03/2009 Página 2 Fortalecer atitudes para: Construir uma visão crítica sobre a resolução pacífica de conflitos; e Reconhecer a importância da mediação como política pública de promoção dos direitos humanos e da segurança cidadã. Módulo 1 – Conflitos e violências É comum as pessoas confundirem conflito com discussões, brigas e violência, pois muitas situações conflituosas têm seu fim com um ato violento. Mas, então cabe…

O processo de alfabetização tem sido um desafio por causa de métodos mecanicistas centrados no treinamento da criança apenas nos aspectos gráficos, sabe-se que o desenvolvimento da linguagem necessita de uma planificação maior onde o educador precisa melhorar sua prática pedagógica na realização da linguagem oral e escrita, pois a criança deve encontrar para ler e escrever os mesmos motivos que encontra para falar, não decodificando apenas símbolos, mas compreendendo o mundo da escrita através

INTRODUÇÃO Foi preciso esperar por trinta e um longos anos após a Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e…

Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da Prof.a Doutora Regina…

FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO Apresentação Prezado(a) cursista, seja bem vinda(o)! Esta sala constitui o ambiente que materializa um dos três eixos em que se baseia o curso de Especialização em Gestão Escolar: o direito à educação e a função social da escola básica. Nesse sentido, as questões a serem tratadas têm por objetivo desenvolver uma reflexão sobre o Direito à Educação, que permita a apreensão da gestão escolar como expressão da prática social, bem como abordar a democracia como

– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 06/03/2009 Página 2 Fortalecer atitudes para: Construir uma visão crítica sobre a resolução pacífica de conflitos; e Reconhecer a importância da mediação como política pública de promoção dos direitos humanos e da segurança cidadã. Módulo 1 – Conflitos e violências É comum as pessoas confundirem conflito com discussões, brigas e violência, pois muitas situações conflituosas têm seu fim com um ato violento. Mas, então cabe…

da “morte do marxismo”, nos diz E. Hobsbawm, em seu último livro Como cambiar el mundo (2011, p. 15). “Sin embargo, hoy en día Marx és otra vez y mas que nunca, un pensador del siglo XXI”. E completa, em recente entrevista: “Não acredito que a linguagem marxista será proeminente politicamente, mas intelectualmente a natureza da análise marxista sobre a forma com a qual o capitalismo opera será verdadeiramente importante”. Disponível em: . Acesso em: 02/10/2012). SER social,…

Constituição. É nesse sentido que Carraza (2005, p. 139) reitera: Em nome desta autonomia, tanto a União como os Estados-membros podem, nos assuntos de sua competência, estabelecer prioridades. Melhor dizendo, cada pessoa política, no Brasil, tem o direito de decidir quais os problemas que deverão ser solvidos preferencialmente e que destino dar a seus recursos financeiros. É-lhes permitido também exercitar suas competências tributárias, com ampla liberdade. É nessa perspectiva que se…

variadas vertentes, como a responsabilidade social, ambiental e econômica, seja transparente em suas ações permitindo o acesso à informação e realizando a prestação de contas à sociedade e que respeite às leis vigentes e aos princípios da democracia e direitos humanos. É importante examinar a relação e o significado dos termos governança, governabilidade e governo. Governo é o substantivo originado do verbo governar e significa deter uma posição de força a partir da qual seja possível…