Lindb Segundo O Doutrinador

jusnaturalismo. Aquilo que a razão representava para os adeptos do Direito Natural passou a ser substituído pelos fenômenos históricos. Ainda, em Hegel (1770-1831), um dos maiores filósofos modernos, estão muitas raízes que sustentam a supremacia do Estado. Segundo ele, só é obrigatório como Direito o que é lei. CRÍTICAS AO DIREITO POSITIVO O Positivismo que atingiu o apogeu no início do século XX, é hoje uma teoria em decadência. Em relação à justiça, a atitude positivista é a…

que, além do agrupamento (multiplicidade de indivíduos), haja interação, isto é, que os indivíduos desenvolvam ações recíprocas, de forma que à ação de uns correspondam ações correlatas de outros, dentro de uma estrutura bem definida (a sociedade, segundo Piaget, pode ser definida como a “multiplicidade de interações de indivíduos humanos”); e c)-previsão de comportamentos-a interação, por sua vez, pressupõe uma previsão de comportamento, ou de reações ao comportamento de outros. Na…

aquelas das quais se socorrem os estudiosos, como a lei das Xll tábuas, o Digesto, o Corpus Júris Civilis, as Ordenações do Reino etc. São consideradas fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (Art.4 da lindb e Art. 126 do cpc) e não formais a doutrina e jurisprudência. 3. A lei A legislação é o processo de criação das normas jurídicas escritas, portanto fonte jurídica põe excelência. Fonte formal, o meio pelo qual a norma jurídica…

tribunais que reapreciam os recursos decorrentes da inconformidade das partes em litígio em relação a decisões proferidas pela jurisdição inferior exercem a chamada jurisdição superior. O mais comum é que esses recursos sejam julgados por tribunais de segundo grau (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho), os quais formam a chamada segunda instância. Por outro lado, muito embora os tribunais tenham preponderante função revisora das…

verdadeiro significado de uma expressão do direito, que não se deve restringir tão somente ao que está expresso no texto legal, mas sim atingir, mediante a convergência dos métodos interpretativos, o ideal de justiça. Sistemas interpretativos Segundo a classificação de França, os sistemas interpretativos são divididos em três grandes grupos ou fases. “a) – Dogmático, Exegético ou Jurídico Tradicional, b) – Histórico-evolutivo e c) – Livre pesquisa ou livre criação do Direito” (FRANÇA, 1999, p

todos * Genérica * Revogação * Lei * Costume e desuso não revogam * Fontes * “Civil Law” – leis escritas ≠ “Common Law” * 1º lugar as leis escritas * 2º lugar costume, jurisprudência e doutrina. LINDB / Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Analogia é a aplicação ao um caso concreto, não regulado por lei de uma lei parecida, por exemplo, a…

Lei Maria da Penha define família (L. 11.340/06 – art. 5º, III): relação íntima de afeto. O casamento gera o que se chama de estado matrimonial, no qual os nubentes ingressam por vontade própria, por meio da chancela estatal. Observa-se que os doutrinadores formularam o casamento com interesses de organizar a sociedade e não de atingir os interesses pessoais de cada cidadão. Casamento tanto significa o ato de celebração do matrimonio como a relação jurídica que dele se origina: a…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS. PRINCÍPIOS Para o Direito, princípios são regramentos básicos que fundamentam o ordenamento jurídico ou área do conhecimento ou um instituto de direito material ou processual do trabalho. DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS Segundo CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO princípio:“24. (...) é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e…

de instaurar normas e fixar princípios que asseguram não apenas a ordem, como também a sobrevivência dos grupos humanos. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Devido a isso, muitos doutrinadores associam o surgimento do direito com o surgimento sociedade. Embora não se conheça precisamente as leis na pré-história, podemos afirmar que havia direito, ainda que exercido pela força. Logo a concepção de justiça era traduzida em força.

PROCESSO LEGISLATIVO 34 10 – RELAÇÃO JURIDICA 38 11 – DIREITOS DA PERSONALIDADE 40 12 – CAPACIDADE JURIDICA 43 13 – ABUSO DE DIREITO 48 14 – PROVAS DOS ATOS JURIDICOS 48 15 – LINDB – LEI DE INTRODUÇAO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 49 16 – VACATIO LEGIS 51 17 – PERDA DA EFICACIA DAS LEIS 52 18 – ANTINOMIAS 53 19 – APLICAÇAO DA LEI NO ESPAÇO 54