Lincoln Análise Jurídica

estrutura sistemática da Constituição, que funcionam como alicerce de todo entendimento e aplicação das normas jurídicas constitucionais. Art. 1º da CF – prevê federalismo como princípio fundamental do Estado brasileiro. Mas a realidade é diferente, pois para ter-se a verdadeira caracterização de Federação, é preciso a autonomia política dos entes federados igualmente, além de igualdade jurídica e legislativa. No Brasil não é assim que funciona, e para entendermos, deve-se estudar…

Instituições de Direito Público e Privado - Lincoln Marcellos Divisão do Direito Direito Civil É o ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre particulares, protegendo o interesse particular. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares. É comum a todas as pessoas da sociedade, regendo os mais diversos aspectos da vida: nome, estado civil, capacidade, bens, família, transmissão de herança, etc. Sujeito de Direito É todo aquele que

norma, buscando assim, fortalecer as expectativas dos seus destinatários. Jakobs caracteriza a pessoa como um conceito jurídico, onde detém direitos e obrigações em função de seu papel social. A pessoa que não se utiliza de seus direitos como pessoa jurídica deixa de ser considerada como tal, não podendo ser apto para se encaixar nos princípios do processo normal. O objetivo da teoria da imputação objetiva no sistema penal consiste em determinar os requisitos esperados de uma situação…

profissional ao expor seus objetivos e pretensões. Investigue o mercado e informe-se sobre a empresa em que você atua. Analise se a empresa é de grande, médio ou pequeno porte para que você consiga pedir mais ou menos. É de extrema importância que a negociação é utilizada também em varias áreas como, por exemplo, nas áreas pessoais, em libertação de reféns,em ambientes políticos democráticos,jurídicas,comercias.Também utilizado para resolver conflitos de farias formas e origem.a…

inclusive com a quantificação dos objetivos traçados e o seu acompanhamento periódico. 2.1.1-CONCEITO DE GESTÃO FINANCEIRA A Gestão financeira é um conjunto de atividades administrativas que envolvem as bases da administração, planejamento, análise e controle, com o objetivo de maximizar os resultados econômicos e/ou financeiros gerados pelas operações empresariais. Entre as funções da atividade, estão à integração das ações de obtenção, operação e controle dos recursos…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Andréia Cristina de Moraes Eliane Bruno da Silva Jairo Rodolfo Honda de Oliveira Lincoln Carlos do Nascimento Rosana Carvalho Bezerra APURAÇÃO DE RESULTADO Andréia Cristina de Moraes Eliane Bruno da Silva Jairo Rodolfo Honda de Oliveira Lincoln Carlos do Nascimento Rosana Carvalho Bezerra APURAÇÃO DE RESULTADO Trabalho de produção textual…

num raio de competência próprio, sem a ingerência de outros Órgãos, com total liberdade, organizando serviços e tomando decisões livremente, sem qualquer interferência alheia, mas permitindo colaboração quando a necessidade o exigir. Em última análise, a independência das funções do poder político, uno e indivisível, exterioriza-se pelo impedimento de uma função se sobrepor em relação à outra, admitidas as exceções que constituem os mecanismos de freios e contrapesos. Fora das…

MONTE CARMELO – MG Distribuição por conexão ao processo autuado sob o nº 0042984.42.2014.8.13.0431 PEDRO GRACELI, QUALIFICAÇÃO, vem, por seus procuradores subscritos, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra BRF – BRASIL FOODS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0001-27, com sede à rua Jorge Tzachel, nº 475, bairro Fazenda, município de Itajaí, Santa Catarina. I – FATOS I.A – Vigência do contrato e sucessão na relação negocial por…

TRIBUTÁRIA DO SESI E SENAI COM FUNDAMENTO EM SUA NATUREZA JURÍDICA FLÁVIO DA SILVA POSSA 1 RESUMO: O presente trabalho visa apresentar elementos jurídicos com objetivo de demonstrar que as entidades do Sistema “S” são excluídas da tributação por impostos de quaisquer dos entes da Federação brasileira independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade paraestatal, criada …

de chegada, caso outro colega já esteja no local para comunicar-se com o juiz. Outro ponto que é importante destacar refere-se aos processos arquivados ou em trâmite perante os tribunais. Muitas são as diligências que possuem como finalidade a análise, pelo advogado correspondente, de documentos acostados aos autos, obtenção de fotocópias, relatórios processuais, etc. Diversas varas tentam limitar o acesso do advogado aos processos, com a justificativa daquele não possuir procuração…