Lincoln Análise Jurídica

são socialmente respeitados. Portanto, a importância deste estudo justifica-se em função da análise de alguns dados bibliográficos, que revelam a importância do Estatuto da Terra para legislação civil vigente, visando à função social na eficácia do Judiciário em resolver os conflitos pertinentes. A cada dia se torna mais utilizado o contrato de arrendamento rural, assim sendo é necessário uma análise a respeito da utilização do Estatuto da Terra de 1964 e do Código Civil de…

entidades estão mais fora dela do que dentro?” como está o ambiente onde atuamos? como estava nos últimos 3 anos? como estará no próximo ano? e nos próximos 3 anos? e nos próximos 10 anos? há surpresas no horizonte? Boas ou más? ( gráficos, tabelas e análises históricas podem ajudar) ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? “O futuro não é uma mera extrapolação ou projeção do passado! O futuro é o novo, o diferente, mais complexo, mais rico, cheio ameaças... mas de oportunidades de também...…

serviço recebido. 2. DA INSCRIÇÃO NO SERASA E CADASTRO DE EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF Verifica-se fato ilícito imputável à ré, qual seja a abertura do cadastro no Serasa e no CCF, sem prévia comunicação ao autor, que figura na relação jurídica como consumidor. Evidenciado está que, no presente caso, aplicam-se os dispositivos e princípios contidos no Código do Consumidor, (art. 43, § 2º, da Lei nº 8.078/90): "Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá…

por um empregador. em que se discutem, de forma contínua, mudanças nos sistemas tributários, fiscais, previdenciários e de seguridade. Além disso, parece existir uma com- plexa mistura de diferentes tipos de contrato de trabalho. Para a análise dessa complexidade, é necessário levar em consideração não só o tipo de contrato de trabalho, como também o tipo de trabalhador, o segmento no qual ele trabalha, entre outros fatores. Diferentes tipos de contrato de trabalho têm…

inconstitucionalidade, a possibilidade da instituição do IPTU progressivo em razão do valor do imóvel. Recentemente, participando do Curso de Desarrollo Profesional sobre Impuestos a la Propiedad Inmobiliaria en América Latina, desenvolvido pelo Lincoln Institute of Land Policy, na cidade de Cambridge – Massachusetts - EUA, tivemos a chance de constatar, juntamente com representantes do México, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Venezuela, EUA e Nicarágua, dentre outros, a…

População e amostra....................................................................................................13 4.2 Método e Técnicas de coleta de dados........................................................................13 4.3 Método de análise de dados........................................................................................14 4.4 Limitação dos Métodos de coleta de dados................................................................14 5. DESENVOLVIMENTO DA…

ValorInveste como a melhor instituição na categoria Maiores Gestoras de Renda Fixa, e recebeu o prêmio Top Gestão 2010, segundo estudo da Standard & Poor’s (S&P). Além disso, vem ano a ano ganhando mercado no crédito direcionado à pessoa física e jurídica, e mantendo-se líder no crédito imobiliário. A CAIXA desenvolveu um sistema de relacionamento com o cliente denominado CRM, também chamado GRC (Gestão de Relacionamento com o Cliente), onde os gerentes recebem diariamente, através…

revolução cubana.4 San Tiago Dantas compreendeu a ameaça velada que as palavras de Rusk traduziam e telegrafou ao Itamaraty. O deputado Renato Archer, interinamente como chanceler, recebeu o despacho e convocou o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, para explicações. Adiantou-lhe que comunicaria o fato ao Gabinete, aos ministros militares e à imprensa, a fim de que o país adotasse medidas compatíveis com a sua dignidade e a defesa da soberania nacional. Gordon, atordoado,…

mesmo de regime de governo, inerentes ao gênero forma de governo, não obstante a insistência de um ou outro autor em eventualmente classificar a democracia de forma diversa. Por efeito conseqüente, a democracia possui hoje inconteste natureza jurídica de regime político (o chamado regime político democrático), ainda que essa concepção provoque, em sua perfeita caracterização, inúmeras controvérsias doutrinárias. Sentido etimológico A palavra democracia origina-se do…

de um lado o direito ao livre comércio pelos comerciários – e também a lei da oferta e da demanda (teoria capitalista) – e de outro a dignidade da pessoa humana, assim como o direito ao justo comércio e aos princípios da razoabilidade e segurança jurídica da sociedade, principalmente em situações de risco, como esta, oriundas de caso fortuito ou força maior. Em síntese, ocorre que, após este sinistro, bens materiais ou de serviços, como sacos de gelo, geradores domésticos de…