Lincoln Análise Jurídica

esquina deverá observar o recuo mínimo de 3,00m (três metros) do alinhamento predial. Parágrafo Único - Em local onde a medida acima for insuficiente e que interfira no trânsito e na visibilidade dos motoristas o processo deverá ser encaminhado para análise do FOZTRANS e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, até que seja criada a Comissão de Ordenamento da Publicidade - COP. Art. 4º Admite-se a instalação de engenho de divulgação publicitária, tipo outdoor, em agrupamento…

realizado na empresa A M Vedovoto Comércio e Varejo de Materiais de Informática LTDA, é uma microempresa que presta serviços no ramo de informática, e está localizada na Rua Marechal Deodoro Nº 520 no centro de Barbosa Ferraz – PR. Tem como natureza jurídica empresa individual. É uma empresa que tem como atividade principal comércio varejista de equipamento e suprimentos de informática, as principais atividades secundárias como: equipamento de telefonia e comunicação, venda de móveis,…

economicamente por causa dos seus recursos minerais. 2.3. Metodologia A realização do presente trabalho baseou-se fundamentalmente na análise de informações obtidas de obras literárias sobre a democracia e governação em diferentes países de África. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho, quanto aos fins, é exploratória na medida em que pretende fazer uma análise sobre uma área da qual existem muitos problemas políticos em toda África. No que diz respeito aos meios…

teórica demarca seus pontos de discussão perante a real atuação dos agentes administrativos respeitando os limites da discricionariedade que lhes são impostas. Ao certo modo, a análise dessas atuações será no âmbito interno da Administração Pública. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Presente a temática apresentada, resta à análise do problema enfrentado diante do discorrer das hipóteses que serão tratadas. Surgem diversas dúvidas com relação ao poder de polícia administrativa, principalmente…

possibilidades de entender como é e como poderá ser a Democracia. Assim, verifica-se que a conceituação de Democracia sofreu e continua a sofrer modificações, que vão deste uma análise empírica do instituto até o campo filosófico, inclusive. Parece, de qualquer modo, que o conceito de Democracia arquitetado por Lincoln, como sendo “O governo do povo pelo povo e para o povo”, aquele que merece maior adesão. Neste lanço, José AFONSO DA SILVA[3] elaborou uma definição mais ampla,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem Jurídica. Taboão da Serra Maio de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e…

teorias mercantilistas buscavam esse objetivo e desenvolviam uma problemática baseada no enriquecimento, com base numa análise simplificada dos fluxos econômicos, em que, por exemplo, não se leva em conta o papel do sistema social. Como agente unificador tendente à criação de um Estado nacional soberano, o mercantilismo contrapõe-se a duas forças: a primeira, mais espiritual e jurídica do que político-econômica, era constituída pelos poderes universais: a Igreja e o Sacro Império Romano…

empresas privadas, cujo objetivo é de oferecer bens e serviços para obter lucros; já o terceiro setor é representado pelas entidades não governamentais com interesses sociais, que prestam serviços de natureza pública sem fins lucrativos. De acordo com Lincoln Antônio (2005) por fins não lucrativos, entendase aqueles cuja realização não envolva exploração de atividade mercantil, nem distribuição de lucros ou participação no resultado econômico final da entidade. Não enseja a perda da…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

investimentos em capital de risco representativos no mercado e pelos empreendedores que buscam tais recursos. Foram realizadas entrevistas estruturadas aplicadas nos dois grupos, que foram posteriormente transcritas e classificadas a partir de uma análise de conteúdo. As conclusões da pesquisa foram submetidas, em uma segunda etapa, a um focus group aplicado junto aos profissionais da indústria de capital de risco no Brasil, com o propósito de validar e complementar os resultados…