Lincoln Análise Jurídica

Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Viana Severo Porto Alegre 2009 2 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e…

Gage resolveram apreendê-las, assim como enclausurar seu donos. Foi o estopim: estava declarada a Guerra da Independência. Fases ● Visto a declaração de guerra à Inglaterra, houve a necessidade de um outro encontro, para uma espécie de análise de medidas a serem tomadas. Surgiu, assim, o Segundo Congresso de Filadélfia, em abril de 1775, que nomeou George Washington como comandante das forças armadas e Thomas Jefferson como responsável para redigir a Declaração de…

MACROECONOMIA ORIENTADOR: CARLOS CAMPOS AGRONEGÓCIO 2010-2020 ALUNOS: Edmary Magalhães Felipe Wendeo; Jakson Curado Géssica M. Almeida; Janaíres Craveiro Gomes; Lincoln Sardinha; Leandro; Rodrigo Cigerza Busnelo; CUIABÁ-MT 2014 ALUNOS: Edmary Magalhães Felipe Wendeo; Jakson Curado Géssica M. Almeida; Janaíres Craveiro Gomes; Lincoln Sardinha; Leandro; Rodrigo Cigerza Busnelo; AGRONEGÓCIO 2010-2020 Este trabalho apresentado á disciplina de Macroeconomia para a…

FREITAS Agravada: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES Origem: Autos nº 0033164-10.2011.8.16.0014 – Ação Declaratória da 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina – Paraná SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES, sociedade anônima de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor João Cândido nº 555, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, tendo seu estatuto social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná (doc. 01), por seu advogado, com…

............................. 26 1. OBJETIVO 1.1 Tema: Mutação Constitucional 1.2 Delimitações do Tema A mutação constitucional e a coisa julgada no controle Abstrato de Constitucionalidade: análise de um fragmento da Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal. 1.3 Objetivos: 1.3.1 Geral: Demonstrar a importância da adequação da norma Constitucional às necessidades da sociedade no lapso temporal. 1.3

FACULDADE AFIRMATIVO CURSO DE DIREITO – 2013 - 01 SERVIDORES PÚBLICOS Prof. Esp. Lincoln Bauermeister 1- DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS Os cinco primeiros incisos do artigo 37 da Constituição Federal dispõem acerca do acesso aos cargos, empregos e funções das administrações direta e indireta. Cargo público: É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas, para ser provido…

responsabilidade subjetiva, ou que ela é exclusiva do consumidor ou de terceiro, no caso de responsabilidade objetiva. Diante do exposto, temos claramente o porquê da existência da inversão do ônus da prova, exatamente para equilibrar a relação jurídica entre as partes, de um lado o fornecedor, conhecedor de todos os componentes do objeto, de outro lado o consumidor, a parte hipossuficiente da relação. Quando se trata de hipossuficiência, não refere-se a hipossuficiência financeira,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ARARAQUARA - SP 2014 MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Portugal Carlos ARARAQUARA - SP 2014 Alexandre de Souza DECLARAÇÃO

conjunto de normas jurídicas que rege condutas profissionais e expõe os seus violadores a uma sanção externa e institucionalizada. 2 O enfoque zetético do estudo do direito parte de evidências mais ou menos verificáveis e tem caráter informativo, ou seja, busca descrever o que é algo. O enfoque dogmático, por sua vez, parte de uma certeza imposta por um ato de poder e acrescenta ao caráter informativo um caráter diretivo que cresce em importância, pois em última análise diz…

e sob qualquer pretexto, em razão de suas atribuições, custas processuais, percentagens ou honorários, salvo os de sucumbência. - Súmula 421 DO STJ: "Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença." - ''A orientação desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, embora tenha o advogado o direito autônomo de executar a decisão judicial, na parte referente à condenação nos ônus…