Limites à Liberdade De Expressão

world. Keywords: internet; cybernetics; intimacy; privacy. Sumário: Introdução. 1. Considerações Gerais 1.1. Conceito de Direitos Fundamentais. 1.2. Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais 2. A liberdade de expressão X Intimidade e Privacidade no ambiente eletrônico. 2.1. Liberdade de Expressão. 2.2. Intimidade e Privacidade no ambiente eletrônico. 2.3. Violação dos Princípios Constitucionais Fundamentais. 3. Omissão da Legislação. 4. Decisão Judicial: Estudos de casos (Daniela…

Tema - Tecnologia digital: ferramenta de emancipação ou ameaça à liberdade de expressão? Discurso contra a liberdade restrita Caros telespectadores, venho a este programa de televisão para participar de um debate acerca da tecnologia digital e sua influência em nossa vida. É evidente o constante crescimento de produção e compras de tecnologias cada vez mais sofisticadas. Em meio a tanta facilidade e agilidade com que a troca de informações acontece, questionamentos são levantados. Afinal, a

A Constituição diz que "todos são iguais (...), garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito (...) à liberdade..." (art. 5º, caput). Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita, de acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade. O direito à liberdade é citado nas mais diversas formas, sempre considerando o indivíduo como parte de um grupo, no qual influi e do qual recebe…

ordinária, não produzirão efeitos positivos, por isso, são dependentes. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Em nossa sociedade nós o povo elegemos representantes com objetivo de tomar decisões e governar nossa nação, assim dizendo, dentro dos limites estabelecidos visando e nos assegurando direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão. O Direito tem caráter declaratório enquanto, que as garantias fundamentais são assecuratórias, uma complementa a outra, ou seja, os…

hoje, precisa de limites?” • Desse tema eu posso retirar uma expressão central: “limite para os adolescentes”. Ou posso, simplesmente, retirar a expressão “limites”. Segundo passo: a introdução do texto • Posso começar a escrever o texto dissertativo-argumentativo definindo a expressão central retirada do tema. (entenda como uma das muitas formas de se começar um texto) Exemplo: Definindo a expressão “limite para os adolescentes” : O que é, ou o que significa dar limites…

Irenilde Sales Ribeiro¹ Adriana Alves de Lima Lopes² Resumo: A liberdade em suas definições e restrições postuladas devido à sociedade está regulamentada pelo poder de agir de acordo com o ordenamento jurídico enquanto direito político assegurado pelo Estado. No qual esta é determinada pelos direitos do cidadão em agir dentro do que foi postulado como certo e errado. Abstract: The freedom

Introdução A liberdade é um tema essencial a todo o ser humano. Por amor à liberdade muitos morreram, muitos sofreram para hoje podermos ser livres. Livres no sentido de liberdade de expressão, por exemplo. De certeza, que sentes a sua necessidade de ter alguma autonomia, não gostas de viver completamente dependente dos adultos. Conteúdo Introdução 1 Conteúdo 2 Conceito 3 Liberdade de Expressão 4 Liberdade de acção pelo bem 5 Conceito Segundo o Dicionário de Filosofia,…

O não domínio! Tema: Liberdade de expressão A humanidade ainda não obteve as técnicas de expressão, pois: O governo censura a livre expressão e aqueles que a pregam, sistema de ensino não prega a liberdade de expressão de maneira correta, a mídia desrespeita a questão ética da livre expressão abusando do poder. O governo pode ser citado como um dos principais opositores a liberdade de expressão por não fazer valer o paragrafo 4 do artigo 5 da constituição federal. Podemos tomar como exemplos os

no departamento jurídico. O palestrante enfatizou a necessidade de remontar a Constituição da República Federativa de 1988 pois nós vivemos num amplo regime democrático pleno de direitos e escassa de deveres. Essa questão alcança a chamada liberdade de expressão, que é um grande problema da idade moderna. Hoje qualquer um de nós pode abrir um blog e falar o que quiser, o palestrante deixa claro que isto não é jornalismo pois o verdadeiro jornalismo exige técnica, ética e…

Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis” (CRM, 2004: pg 21). Isto para dizer que todos os assuntos sobre os…