Limites Que Devem Ser Respeitados No Tocante A Jornada

sofrimento psíquico, assegurando o exercício de seu direito a cidadania. A reorganização do modelo de assistência psiquiátrica no Brasil se deu através da construção de uma rede de assistência extra-hospitalar que permitisse ao paciente psiquiátrico ser cuidado, também, em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Esses centros são serviços substitutivos extra-hospitalares, criados através da Portaria nº 224/92 pelo Ministério da Saúde que têm como um dos objetivos a redução de…

reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. -…

HIGIENE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO 1.1 Segurança do Trabalho Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Tais medidas são de caráter técnico, educacional, médico, psicológico e motivacional. Além de ser uma obrigação legal para a empresa, a segurança do trabalho é também uma atividade de…

a fundamentação teórica e a prática diária nas UAN. Nos treinamentos propostos foram priorizadas a utilização de dinâmicas de grupo e outras dinâmicas, objetivando o melhor entendimento e participação dos funcionários. Quando um perigo não pode ser eliminado ou neutralizado por interferência direta no processo, a prevenção dependerá, exclusivamente do comportamento das pessoas. Essa é uma situação que fragiliza a eficácia de um Programa de Prevenção de Acidentes. Condições como…

de ensino ofertado – Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, modalidades: Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos - (1ª página do documento) SUMÁRIO (deverá ser apresentado na 2ª folha do Regimento) HISTÓRICO (refere-se à história da escola desde a sua fundação, devendo ser registrados todos os fatos ocorridos ao longo do tempo com respectivas datas, permitindo restabelecer as ligações entre a sua origem e a situação atual) IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

transitória, ou seja, o empregado contratado no Brasil para trabalhar na Espanha, depois de dois meses é transferido para África do Sul, após 4 meses, para Alemanha etc. Nesse caso do empregado que presta serviços em sistema de rodízio, qual a legislação a ser utilizada, caso venha a ingressar na Justiça do Trabalho aqui no Brasil? Prevalece o posicionamento doutrinário4 de que será aplicada a legislação do país em que se situa a matriz da empresa em que está subordinado o empregado, ou,…

SINDICAL; II – É VEDADA A CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO SNDICAL, EM QUALQUER GRAU, REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE SERÁ DEFINIDA PELOS TRABALHADORES OU EMPREGADORES INTERESSADOS, NÃO PODENDO SER INFERIOR A ÁREA DE UM MUNICIPIO; III – AO SINDICATO CABE A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS DA CATEGORIA, INCLUSIVE EM QUESTÕES JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS; IV - A ASSEMBLÉIA GERAL FIXARÁ A CONTRIBUIÇÃO QUE,…

dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas”. O conceito, contudo, não pode ser aplicado a todas as modalidades contratuais. O contrato administrativo, por exemplo, tem na forma um dos seus elementos essenciais. O contrato de trabalho se encaixa no conceito derivado da Teoria Geral dos Contratos, integrando o rol dos…

Professor: UMA VISÃO GERAL NO PROCESSO DE AUDITORIA Origem e Conceito A prática da auditoria surgiu provavelmente no século XV ou XVI na Itália. Os precursores da contabilidade foram os Italianos, não sem razão, visto ser o clero a essa época o responsável pelos principais empreendimentos estruturados da Europa moderna ou medieval. O reconhecimento oficial da prática de auditoria também ocorreu na Itália (Veneza), onde em 1851 foi constituído o primeiro…

públicos. Nessa 4 edição, acrescentamos as novas Súmulas e OJs do TST publicadas em 2012 e também os novos posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho de 2012, indicados via Informativos, que podem ser exigidos nos concursos de Analista do TRT e MPU. Aliás, esses novos Informativos devem ser uma nova tendência nas questões do concurso, representando, portanto, o futuro dos concursos para Tribunais e MPU. Em resumo, além da teoria acrescida em todos os capítulos, e dos…