Limites Que Devem Ser Respeitados No Tocante A Jornada

quando trabalhasse exposto a agentes nocivos. Uma verdade que não se pode ignorar é que nenhum acréscimo pecuniário ao salário compensará o desgaste e os danos resultantes do tempo de trabalho insalubre, penoso ou perigoso, pois não existe bem maior a ser preservado que a vida. Palavras-chave: cortador de cana; insalubridade; aposentadoria especial. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo enfatizar a natureza do trabalho degradante dos cortadores de cana. Desta forma,…

alargando os seus direitos, ora diminuindo restrições, travando uma luta constante contra a discriminação em sua inserção no mercado de trabalho. A partir da era industrial a mulher integrou a mão-de-obra trabalhista com péssimas condições de trabalho: jornadas extenuantes, baixos salários, além da sobrecarga doméstica. Leis foram editadas tanto no sentido de proteger o trabalho feminino e suas peculiaridades, como a maternidade, quanto para resgatar o espaço masculino, que ficou…

impõe-se uma análise pluridimensional do sexo, ou seja, uma análise que considera a integração de fatores biológicos e psicossociais de cada indivíduo. Existem diversas classificações do sexo, como a de Jean Claude Nahoum,[6] segundo a qual este pode ser genético, gonádico, somático, legal, de criação e psicossocial. De maneira mais simples, pode-se reunir os aspectos da sexualidade humana em três grupos: “o sexo biológico, constituído pelo sexo morfológico, pelo sexo genético e pelo…

Manter toda a documentação referente aos empregados em boa guarda e organizados. 10.Homologar junto ao Sindicato correspondente as rescisões de empregados com mais de 1 ano na empresa. Atentando para estes mandamentos, por mais simples que pareçam ser ( e são), grande número de Reclamações Trabalhistas seriam evitadas, consequentemente, prejuízos financeiros à empresa. Nunca é demais lembrar que não se deve tentar burlar a legislação trabalhista, falo por experiência própria, os…

contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Ressaltou a estreita ligação entre o Direito do Trabalho e o Direito Desportivo, que a cada dia que passa ganha mais espaço no cenário jurídico nacional. O Brasil, por ser considerado o país do futebol, e, por conseguinte esse ser o esporte que encanta centenas de milhares de cidadãos brasileiros, deve dar maior enfoque aos aspectos trabalhistas que margeiam as relações jurídicas profissionais dos atletas de futebol. Salientou que o…

________ para exercer a função de _________, a remuneração percebida era de _______ até a data _________, quando foi dispensado sem justa causa pelo Reclamado. 2. DO VÍNCULO DE EMPREGO §1 Fato §2 Fundamento §3 Pedido ITENS PARA MEMORIZAR (Devem estar presente em toda inicial) 3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS 4. MULTA DO ART. 467, CLT Nos termos deste artigo, o Reclamante requer que o pagamento das verbas incontroversas seja realizado em primeira audiência, sob pena da…

Laky de Sousa Teresa Cristina Della Mônica Kodama Yara Batista de Medeiros 6 Comissão da Mulher Advogada APRESENTAÇÃO O GRANDE E MARAVILHOSO DESAFIO ENFRENTADO PELAS MULHERES A mulher, desde os primórdios, sempre foi tratada como ser inferior, de modo desigual e até desumano, como se sua existência fosse a de um coadjuvante sem expressão alguma. Durante muito tempo não pôde exercer seus direitos como cidadã. Com o passar dos anos, com a evolução intelectual e espiritual da

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal determina que o trabalhador tem direito a proteção de sua saúde, integridade física e moral e segurança na execução de suas atividades. O trabalho deve ser executado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a realização pessoal e social. Diante disto, a Saúde Ocupacional tem ganhado destaque nas empresas. Em primeiro lugar, pelas responsabilidades legais dos empregadores, que se tornaram específicas, e, em segundo, porque…

resultados; e act (agir) onde se dá a execução de ações para promover continuamente a melhoria do processo. Esses elementos podem ser relacionados como na Figura 2, a seguir: 3 Figura 2 - Esquema geral do método PDCA (Fonte: VELHO,2009). Para avaliar a adequação dos sistemas de gestão, a organização deve realizar um programa de auditorias, que podem ser: auditoria interna ou de primeira parte, que é realizada pela própria organização para auto-avaliação do sistema;…

planejamento de novos procedimentos e a fiscalização do cumprimento do plano, com o interesse de mostrar que o custo da recuperação , assim como os benefícios dela, recaem sobre a sociedade como um todo. O direito possui uma importante função no tocante a garantir o cumprimento da lei; lei esta, que visa garantir a resolução da crise da melhor forma respeitando ambas as partes envolvidas no processo, com a finalidade de reerguer a empresa da qual dependem os trabalhadores, credores e…