Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

pessoa jurídica como resultado da vontade humana em congregar esforços na busca de um objetivo comum14. Nessa medida, a pessoa jurídica é fruto da vontade humana que cria entes abstratos, congregando pessoas naturais ou um patrimônio, a fim de levar a cabo empreendimento, cuja consecução não seria exeqüível por uma pessoa isoladamente e cuja sorte não poderia quedar ao alvedrio da efemeridade da vida humana e dos limites da pessoa natural15. Na mesma linha, fica consignado que a pessoa…

marco teórico e o tipo de História do Direito almejado sua interação com instituições e cultura - assinala-se, agora, o espaço para uma preocupação didático-pedagógica. Cabe referir, de forma convencional, a questão do conceito, da natureza dos objetivos da área de investigação e a revisão da literatura no âmbito nacional. Pode-se conceituar a História do Direito como a parte da História geral que examina o Direito como fenômeno sócio-cultural, inserido num contexto fático, produzido…

país, mas os tribunais já estão a sufragá-la. “ A perda de uma chance séria e real é hoje considerada uma lesão a uma legítima expectativa suscetível de ser indenizada da mesma forma que a lesão a outras espécies de bens ou qualquer outro direito subjetivo tutelado pelo ordenamento” (Savi 2006:101). Na ação de indenização decorrente de ato ilícito, o autor busca a reparação de um prejuízo e não a obtenção de uma vantagem. A quantificação do dano é a dificuldade à parte no campo da…

Estado (EC 19/98), tendo em vista que defendem uma forma de intervenção do Estado nas relações privadas que aproxima a racionalidade pública da racionalidade privada no que tange ao valor da eficiência, contribuindo para realização dos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Republicização do Estado; Política Fundiária Constitucional; Agências Reguladoras. ABSTRACT: The social function of property emerges highlighted today at brazilian jurisdictional…

. ............................................................ 59 2. Ônus da prova - generalidades.............................. ............................................................ 61 3. Dupla dimensão do ônus da prova – ônus subjetivo e ônus objetivo ............................... 67 4. Os poderes instrutórios do juiz.............................. ............................................................ 73 5. Positivação das regras sobre o ônus da prova no processo civil .....

dentre outros. Constatamos que o contexto da prática escolar, ao mostrar as resistências, ressignificações, reconfigurações da política, permite evidenciar as contradições geradas a partir da sua implementação. Disso decorre que a proposta apresenta limites e possibilidades para a construção de uma escola com qualidade social para todos. Ao mesmo tempo em que a reestruturação curricular traz em seus marcos teórico-metodológicos a perspectiva do trabalho como princípio educativo, a…

incentivo constantes. A todos esses, que se acaso furtei-lhes minha companhia, se minha ausência porventura houve, prometo-lhes que todo o esforço há de ser recompensado no futuro, pois tudo que fiz e sempre farei é em função de vocês. 4 “Ame muitas coisas, porque em amar está a verdadeira força. Quem ama muito conquistará muito, e o que for feito com amor estará bem feito”. Vincent Van Gogh 5 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo…

________________________________________________________________ Professor Avaliador: ________________________________________________________________ Professor Avaliador: RESUMO Com o objetivo de resgatar à sociedade brasileira um judiciário mais célere, eficaz e seguro, o legislador constituinte derivado acresceu ao texto constitucional a possibilidade da adoção das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Esse instituto irá

evitando-se assim as nulidades processuais. Observou-se que o problema da morosidade está na estrutura administrativa do poder Judiciário, não sendo, pois um problema de deficiência de leis. O processo civil brasileiro tem passado por reformas com o objetivo de conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Grande desafio se mostra na transição de um judiciário totalmente burocrático para um judiciário digital, sendo essa uma medida de inclusão socialdigital. Esse trabalho…

outro e mais outro. E com eles surgem as diferenças. A igualdade de espécie não afasta a desigualdade de desejos, pensamentos e sentimentos. Inevitável a discórdia, a vontade contrária. E de conflitos e mais conflitos, surge à necessidade de limites, de regras para a convivência equilibrada. A necessidade da paz nos relacionamentos e por uma visão ampliada: a necessidade da Paz Social. Eis que surge o Direito que não é absoluto, mas portador de uma relatividade inerente à…