Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A…

abreviada de inventário-partilha, nos casos de concordância de todos os herdeiros, desde que maiores e capazes, não importando o valor dos bens (art. 1.031 CPC). ARROLAMENTO: é a forma simplificada de inventário de bens de pequeno valor, ou seja, até o limite de 2.000 ORTN, art. 1.036 CC. ASCENDENTE: pessoa de quem outra procede, em linha redá; os ancestrais: pais, avós, bisavós; são chamados à sucessão na falta de descendentes do autor da herança. AUSENTE: é a pessoa que desaparece do…

oral, não admitindo, em hipótese alguma, que ela seja mediada por outra pessoa, como, por exemplo, deixar claro para os advogados que não podem fazer perguntas diretamente às partes, ou seja, às testemunhas, aos peritos ou assistentes técnicos. O objetivo do mencionado princípio é que o magistrado constate diretamente se a testemunha está falando a verdade, para que, posteriormente, tenha melhores meios para avaliar a prova oral. 2.4 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ De acordo…

constante ao conhecimento do direito previdenciário. Por fim, agradeço aos meus amigos da Procuradoria Federal Especializada – INSS em São Bernardo do Campo que acreditaram nesse trabalho desde o início. Resumo O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução da proteção social, no mundo e no Brasil e, inserido nesse contexto, o estudo do benefício da aposentadoria por idade. No plano internacional, é dada ênfase à criação da previdência social atribuída ao…

de Língua Espanhola e de Língua Inglesa? 164 6 Avaliação formativa 169 7 O professor como interlocutor mais experiente em novas práticas de uso da língua 170 Conclusão 172 Referências Progressão curricular para educação básica 175 1 Objetivos da educação linguística na educação básica 180 2 Sugestões para organizar a progressão curricular 119 Referências Referencial Curricular Parte 1corrigido.indd 3 24/8/2009 11:53:47 44 Referencial Curricular Parte 1corrigido.indd…

Sugestão de estudo complementar Sugestões de leituras adicionais, filmes e sites para aprofundamento do estudo, discussões em fóruns ou encontros presenciais quando for o caso. Praticando Sugestão de atividades, no decorrer das leituras, com o objetivo didático de fortalecer o processo de aprendizagem do aluno. Atenção Chamadas para alertar detalhes/tópicos importantes que contribuam para a síntese/conclusão do assunto abordado. 6 Saiba mais Informações complementares…

desse equilíbrio, constatou-se a importância de se distinguir o fenômeno dinâmico que se instaura após a impugnação do lançamento, processo, do acertamento da obrigação tributária que lhe antecede, procedimento, pela aplicação de outros princípios, objetivos e regimes jurídicos. Conceitua-se processo administrativo tributário como instrumento impregnado pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa instaurado pelo contribuinte, objetivando modificar ou anular o lançamento,…

Rio de Janeiro : EdUERJ, 1999. 236p. ISBN 85-85881-71-2 1. Currículos. 2. Abordagem interdisciplinar do conhecimento. I. Título. CDU 371.214 À memória do professor José Américo Motta Pessanha, com quem aprendi, bachelardianamente, que somos o limite de nossas ilusões perdidas Sumário PREFÁCIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO A PROBLEMÁTICA I- ............................................................................................... 9…

competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, aqui incluído o transporte público no âmbito de seus limites territoriais (art. 30 da Constituição Federal). À União, conforme estabelece o art. 22 , inciso XI, conferiu-se competência única para legislar sobre trânsito e transporte, exatamente no sentido de estabelecer normas e…

a atenção que se concedeu generosamente a seu irmão menor, O Imbecil Coletivo. Vai para a segunda edição após dois anos, quando o companheiro teve quatro em seis meses. No entanto é dos dois o melhor e o único que constitui propriamente um livro, coisa unida e coesa, com começo, meio e fim, enquanto O Imbecil não passa de uma coletânea de notas de rodapé que não couberam no rodapé. Solicitando humildemente a parcela de audiência a que julga ter direito, O Jardim comparece limpo e…