Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

Des. RICARDO OROFINO DA LUZ FONTES Des. SALIM SCHEAD DOS SANTOS Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Des. CID JOSÉ GOULART JÚNIOR Des. HILTON CUNHA JÚNIOR Des. JAIME RAMOS Des. ALEXANDRE D’IVANENKO Des. NEWTON JANKE Des. LÉDIO ROSA DE ANDRADE Des. MOACYR DE MORAES LIMA FILHO Des. JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS Desª. MARLI MOSIMANN VARGAS Des. SÉRGIO IZIDORO HEIL Des. JOSÉ CARLOS CARSTENS KÖHLER Des. JOÃO HENRIQUE BLASI Des. JORGE LUIZ DE BORBA Des. VICTOR JOSÉ SEBEM FERREIRA Desª.…

Defesa do Consumidor, para facilitar a defesa do consumidor em juízo. Nas ações relativas ao Direito do Consumidor, onde estejam presentes os requisitos autorizadores, surge a dúvida de qual seria o momento adequado para a inversão deste encargo. O objetivo deste estudo é analisar qual é o momento processual adequado para que seja operada a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista brasileira. A pesquisa foi realizada através do método dedutivo, a partir de…

Diretriz de Filosofia está disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/arquivos/ File/diretrizes_2009/out_2009/filosofia.pdf 5 Em 2005, o Departamento de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, com o objetivo de ampliar os acervos já existentes nas escolas do Estado e por meio de consulta aos professores, adquiriu o acervo denominado Biblioteca do Professor I. A 2ª etapa desse processo, denominada Biblioteca do Professor II, está em…

um Estado promotor de justiça social que o personalismo e o monismo político das democracias populares sob o influxo do socialismo real não foram capazes de construir.”5 Hermenêutica: “teoria ou arte da interpretação e compreensão de textos, cujo objetivo precípuo consiste em descrever como se dá o processo interpretativocompreensivo.”6 Interpretação: “explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado;…

TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a…

TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a…

TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a…

desconhece ficções ou presunções legais de verdade. O juiz criminal não depara outro limite na consecução da verdade, além da impossibilidade concreta de apurá-la. Nenhuma regra prefixa restringirá a liberdade do seu convencimento em face das provas coligadas” (Hugria, 1938, p.137). Obviamente, que para um profissional do direito, as palavras de Nelson Hungria são um tanto exageradas, uma vez que existem limites legais acerca do “conhecimento dos fatos”, no processo penal. Entretanto,…

TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a…

TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a…