Limites Do Positivismo Jurídico

As origens históricas do positivismo jurídico 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural, e não da expressão “positivismo” em sentido filosófico. Para compreender o significado do positivismo jurídico, portanto, é necessário esclarecer o sentido da expressão direito positivo. Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é denominada pela distinção entre…

identificação entre direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estrado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer - nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis” (pag08) “Ali também surgem leis que carecem de” autenticidade e adequação “e escapam ao que é “verdadeiro e correto” juridicamente “(pag nove) “O Direito resulta…

Filosofia Comparação entre A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio. INTRODUÇÃO A teoria pura do direito tem por objetivo a definição das condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É um trabalho de estudo do conhecimento das normas jurídicas. O conhecimento da norma jurídica deve necessariamente dispensar a sua produção, bem como separar totalmente os valores envolvidos com sua aplicação. A…

da corrente de teoria do direito conhecida como moralismo jurídico, temos um neoconstitucionalismo fortemente atrelado à ideia de moral, o que é, na visão de muitos juristas, extremamente benéfico para o Direito e o torna mais humano. Essa tese se contrapõe à tese da separação entre o direito e a moral que constitui elemento comum das várias versões do positivismo jurídico, distanciando cada vez mais o neoconstitucionalismo do positivismo. Luís Roberto Barroso, em seu artigo…

identificação entre Direito e Lei pertence, alias, ao repertorio ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão) imaginar que,…

1. JUS NATURALISMO Jus naturalismo é uma corrente do pensamento jurídico que defende a existência de um direito natural, que procura explicar a existência de determinados valores impressos na natureza humana, diferenciando o que é justo ou não, bom ou mau, certo ou errado. Essa consciência existiria juntamente com a própria existência da consciência humana. O homem sempre teria em seu íntimo esse senso do que é correto ou não, em suas relações sociais. Assim, uma norma editada pelo…

influência do positivismo filosófico na definição de seu objeto de estudo, refletida na atribuição ao Direito de uma tarefa meramente descritiva, como se todo conhecimento fosse somente a constatação de uma realidade que existisse por si só. Demonstra que a própria teoria elaborada por Kelsen mitiga sua opção epistemológica, na medida em que sua argumentação adentra o espaço virtual, admitindo pressupostos não-advindos da experiência. PALAVRAS-CHAVE Filosofia do Direito; positivismo;…

a formação holística do jurista; busca oferecer um instrumental capaz de viabilizar uma melhor compreensão do universo jurídico e objetiva, enfim, instigar o jurista a pensar o Direito para além dos limites da ciência jurídica e do Direito Positivismo. A teoria do direito dedica-se ao estudo do direito positivo, enquanto a filosofia do direito utiliza os ordenamentos jurídicos tão-somente como parâmetro de comparação e como fonte de ilustração para tratar de temas, tais como poder,…

com o saber jurídicos , de modo que a ética ,como saber, Direito como ciência ,convivem. As normas jurídicas distinguem –se das normas morais ,fundamentalmente em função da cogencia e da hiperatividade que as caracterizam.As normas morais possuem autonomia com relação ao direito ,e, pode-se dizer ,vice-versa ,o que , por contrapartida , não significa dizer que não possuam influencias ,ou que não possuam relações e imbricações recíprocas. Culturalismo Jurídico: O culturalismo jurídico…

56, pág.56. Fleury, Aidê Buzaid, Introdução à lógica Jurídica, fundamentos filosóficos, São Paulo, LTR, 2002, pág.194. Morris, Clarence. Os grandes filófosos do direito, São Paulo, Martins Fontes, 2002, p.476/77. O POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de…